Na Serra: MPF quer demolição de imóveis em faixa de segurança da BR 101

Construções às margens da BR 101 na Serra estão no alvo das autoridades. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) quer a imediata demolição desses imóveis que ocupam a faixa lateral de segurança da rodovia, próximo ao km 260. O pedido faz parte de uma ação civil pública contra a concessionária Eco101, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o município da Serra e nove ocupantes ilegais do trecho que se estende por aproximadamente 200 metros. Segundo o MPF, "as ocupações irregulares trazem graves riscos à segurança de motoristas e pedestres. As construções são, em sua maioria, pontos comerciais e de prestação de serviços. 

"O local concentra poucos moradores, o que simplificaria a desocupação da área. Apesar disso, nada foi feito até agora", informa. Ainda, de acordo com o MPF, "a situação permaneceu inalterada mesmo após uma recomendação, expedida em maio de 2019. Na ocasião, o Ministério Público alertou a Eco101, o Dnit e a ANTT sobre o dever de zelar pelo patrimônio público e manter a faixa de domínio da BR-101 livre das ocupações irregulares, solicitando a remoção das construções identificadas. Nenhum dos destinatários acatou os pedidos. Em entrevista à CBN Vitória, o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

O QUE DIZ A ANTT:

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu a notificação do Ministério Público Federal (MPF) sobre decisão judicial, que trata de ocupações irregulares na BR-101/ES e se manifestará diretamente nos autos do processo. Porém, vale esclarecer que o trecho da rodovia apontado na ação (Km 258 ao Km 260), não faz parte do Contrato de Concessão. Sendo assim, este trecho de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A Agência ainda informa que a Eco101, apenas realiza no local, serviços emergenciais de manutenção e atendimento médico e mecânico.

O QUE DIZ A ECO 101:

A Eco101 irá se manifestar nos autos do processo. A Concessionária esclarece que o trecho entre os quilômetros 258 ao 260, não faz parte do Contrato de Concessão e documentos que o integram. Ressalta, ainda, que são realizados no local apenas serviços emergenciais de manutenção e atendimento médico e mecânico.

O QUE DIZ A PREFEITURA DA SERRA:

A Prefeitura da Serra ainda não foi citada e irá se manifestar quando receber a citação. É importante ressaltar que a administração não legisla sobre a área e que antes de passar a B 101 já existiam construções consolidadas. A prefeitura já apresentou proposta de municipalização da via após a finalização da obra do Contorno Mestre Álvaro e irá proceder em conformidade com a política urbana municipal.