Prisão imediata após o júri; especialista explica o que muda!
Ouça entrevista com o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Anderson Burke
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Patricia Vallim
pvallim@redegazeta.com.br
Câmara dos Deputados debate saídas temporárias de presos e progressão de pena. Crédito: Pixabay
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados pelo Tribunal do Júri podem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram da sentença. No Brasil, o júri é responsável por julgar os crimes contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento de um Recurso Extraordinário. A matéria tem repercussão geral, o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Anderson Burke, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
[fonte: com informações do STF; G1]