Quando vale a pena atualizar valor de imóvel para pagar taxa menor no IR?

A Secretaria da Receita Federal baixou na, última semana, instrução normativa com as regras para atualização do valor dos imóveis com uma alíquota menor do Imposto de Renda. Pelas regras, os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. Será recolhido até essa data o tributo sobre a diferença entre o custo de aquisição, que está informado na declaração do Imposto de Renda, e o valor de mercado do imóvel.

A proposta, sancionada no dia 16 de setembro e regulamentada no dia 24, foi criada como medida de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios. Para o governo federal, essa mudança é uma oportunidade para atualizar o valor de mercado dos imóveis, proporcionando maior transparência e eficiência na declaração de bens e evitando potenciais ajustes futuros em casos de alienação desses imóveis. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado tributarista Samir Nemer fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!