Justiça confirma multa a empresa que quis subornar secretário no ES
Ouça detalhes na participação da comentarista Vilmara Fernandes
Em um restaurante em Vitória, o representante de uma empresa de Mato Grosso marcou uma reunião com Eugênio Ricas, à época secretário de Estado de Justiça. O objetivo era viabilizar aditivo em contrato com o governo. Durante a negociação foi oferecido suborno — com o pagamento de vantagens indevidas —, ao titular da pasta. A conversa foi gravada e o funcionário preso em flagrante. Sete anos após diversos recursos, a Justiça estadual confirmou a multa de R$ 747 mil aplicada à empresa, valor que ultrapassa R$ 1 milhão com as atualizações e juros do período.
A decisão, por unanimidade, foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no dia 27 de agosto. A penalização à empresa Ausec Automação e Segurança Ltda foi aplicada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), em 2017, com base na Lei 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção empresarial. De acordo com o procurador do Estado Alexandre Dalla Bernardina, responsável pelo caso junto à Corte estadual, a condenação da empresa, na ocasião, foi simbólica, sendo a maior multa aplicada no Brasil com base nesta legislação. Ele também considerou importante a confirmação da penalidade. Ouça detalhes na participação da comentarista Vilmara Fernandes.