Quais são as responsabilidades dos filhos com os pais idosos?
A legislação aborda o "dever de cuidado" nas questões materiais e imateriais. Fique por dentro!
Nesta edição do "Questões de Família", o tema em discussão foi sugerido pela audiência. A ouvinte Maria nos mandou a seguinte mensagem: "Gostaria que vocês abordassem o tema das obrigações dos filhos com o seus pais idosos". Pedido do ouvinte é ordem! Quem também participa da conversa, junto ao comentarista José Eduardo Coelho Dias, é a advogada Patricia Novais Calmon, mestranda em Direito Processual na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Espírito Santo (IBFAM-ES). "A própria Constituição Federal, o ato normativo de maior importância do nosso sistema, ela já impõe esse dever de cuidado, no artigo 229. Este dever de cuidado já fica bem expresso", explica a advogada. O artigo diz que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Ouça as explicações completas!