O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberou, parcialmente, na última segunda-feira (29), a realização de obras iniciais no Parque da Prainha, em Vila Velha. O órgão nacional impôs um embargo ao projeto da prefeitura para a área na última sexta-feira (26) alegando, entre outros motivos, problemas nos prazos da solicitação de licença para as intervenções, que ficam próximas ao Convento da Penha, bem tombado a nível federal.  Segundo o órgão, o pedido de aprovação foi protocolado na semana passada. E as obras começaram a ser realizadas pela prefeitura no mesmo período, antes que a licença fosse expedida. Em entrevista à CBN Vitória, o superintendente do Iphan-ES, Joubert Jantorno, fala sobre o assunto.

O QUE DIZ O IPHAN?

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Espírito Santo (Iphan-ES) informa que, na sexta-feira (26), embargou obra da Prefeitura de Vila Velha (ES) no Parque da Prainha, área de entorno do Convento da Penha, bem tombado a nível federal. O Instituto esclarece que, desde janeiro, vem alertando a Prefeitura de que o Iphan precisa aprovar previamente intervenções no local a fim de proteger esse importante monumento do Patrimônio Cultural do Espírito Santo, legado histórico e paisagístico de todos os brasileiros.

Entretanto, apenas quando foi assinada a ordem de serviço da obras protocolou-se no Iphan o pedido de aprovação - mesmo período em que as obras começaram, sem a licença do órgão. Considerando o interesse público do caso em questão, o Iphan emitiu autorização parcial das intervenções, apenas para implantação do canteiro e movimentação superficial de terra. Essa autorização é limitada e restrita. O projeto arquitetônico segue em análise no órgão, conforme previsão normativa. Portanto, nesse âmbito o embargo se mantém.

Após o requerimento, o Iphan tem 45 dias para concluir a análise e disponibilizar a decisão ao requerente, conforme a Portaria nº 420 de 2010. Esse prazo está em andamento.

É importante ressaltar que intervenções em área de entorno precisam ser analisadas para que não haja interferência na visibilidade e na ambiência do bem tombado, que poderiam culminar na descaracterização do monumento protegido. Vale esclarecer, ainda, que o licenciamento ambiental ocorreu regularmente sob os aspectos do Patrimônio Imaterial e do Patrimônio Arqueológico.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

Nesta segunda (29), o município recebeu notificação do Iphan que as máquinas podem trabalhar na área de obras do Parque da Prainha, o que de fato já está acontecendo. Sobre o projeto, ele foi apresentado publicamente duas vezes.

Por isso, o espaço de 32.799,60 m² contará, após a conclusão das obras, com área exclusiva para grandes eventos como apresentações culturais, pista de caminhada e corrida, parquinho das crianças, área gastronômica, fonte interativa de águas dançantes, academia, ampla área de piquenique e circulação, pet park e banheiros de alvenaria. Esperamos entregar até o final desse ano para nossa tradicional Vila Natalina.