Transporte escolar: o que ficar atento no serviço de vans!
Ouça entrevista com o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato
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Fernanda Queiroz
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![Faixa amarela com](https://midias.agazeta.com.br/2024/05/22/faixa-amarela-com-escolar-escrito-em-preto-identifica-transporte-escolar-2111774-article.jpg)
A van escolar que caiu de um barranco no bairro Alvorada e ficou tombada na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, na manhã da terça-feira (21), é clandestina, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). O órgão explicou que o veículo tem placa particular, ou seja, poderia ser utilizado pela motorista no dia a dia. Mas, como não tem placas vermelhas, obrigatórias para vans escolares, o veículo não poderia transportar crianças para instituições de ensino. O Detran-ES explicou que a regularidade dos veículos de transporte escolar e dos condutores pode ser consultada por qualquer pessoa no site www.detran.es.gov.br/transporte-escolar. Em entrevista à CBN Vitória, o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato, fala sobre o que ficarmos atentos na hora da contratação de um serviço de van escolar.
Como saber se o transporte escolar está regularizado?
O transporte escolar considera-se regular quando o veículo possui Termo de Autorização em vigor e o condutor, bem como o acompanhante (quanto houverem crianças menores de 09 anos), possuem Autorização específica dentro do prazo de validade, conforme modelo ao lado direito.
Ambos os documentos são emitidos pelo DETRAN|ES, que visando facilitar o acesso à informação e dar transparência aos serviços públicos, disponibiliza ferramenta de pesquisa da regularidade dos veículos e agentes envolvidos no transporte escolar.
A regularidade do veículo também pode ser aferida através da verificação do QR Code (à direita) que vai fixado no para-brisa do veículo, o qual ao ser capturado por câmera fotográfica de smartphone o remete a endereço em web site com as informações do veículo, incluído a validade da autorização.
Como denunciar o transporte escolar irregular?
Caso o cidadão se depare com algum veículo ou condutor que tenha suspeitas de serem irregulares poderão denuncia-los ao poder público por meio da Polícia Militar, pelo 190, ou à Ouvidora-geral do Estado, pelo telefone 0800 022 11 17 ou e-mail [email protected], indicando o local onde ocorre a irregularidade, com o nome da escola, para agilizar o procedimento de fiscalização.
Como ser um transportador escolar regularizado:
Para ser um transportador escolar regular o interessado deve reunir três requisitos: veículo regular, condutor regular e acompanhante regular (somente quanto houverem crianças menores de 09 anos).
Para regularizar o veículo o interessado deve:
Caracterizar o veículo com faixas horizontais identificadoras;
Realizar a regularização do Cronotacógrafo do veículo a cada dois anos.
Colocar o veículo na categoria de ALUGUEL, com placas vermelhas;
Fazer inspeção de segurança veicular semestralmente em uma Instituição Técnica Licenciada, e;
Comparecer ao DETRAN|ES para emissão do Termo de Autorização semestral.
A regularização da condução de transporte habilitação o interessado deve:
Possuir mais de 21 anos;
Possuir CNH com categoria D;
Realizar Curso para Condutor de Transporte Escolar em empresa credenciada ao DETRAN|ES;
Não possuir multas incompatíveis com a atividade, e;
E apresentar Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividades descritos no art. 329 do CTB.
Os acompanhantes de menores de 09 anos devem ter:
Possuir mais de 18 anos, e;
E apresentar Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividades descritos no art. 329 do CTB.
[fonte: Detran-ES]