Para avançar nas investigações da Operação Lama Cirúrgica, o Ministério Público e o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) fecharam três acordos de colaboração premiada, que foram homologados pela Justiça.

Em um deles, o enfermeiro Thiago Waiyn, que chegou a ser preso na primeira fase da operação, ganhou o benefício de não ser processado pela participação no esquema que reutilizava materiais cirúrgicos que deveriam ser descartados. Ou seja, o inquérito contra ele foi arquivado.

O Ministério Público apontou que pelo menos 52 cirurgias feitas pelos médicos envolvidos na Lama Cirúrgica tiveram a utilização de material reprocessado, como agulhas usadas para costurar cortes na pele.

A Lei 12.850/13, que trata sobre os meios de obtenção de prova nas investigações sobre organizações criminosas, estabelece que esse benefício - de não persecução penal, ou seja de não ser denunciado - só pode ser dado para o investigado que não for o líder do esquema criminoso e for o primeiro a prestar efetiva colaboração.

Os empresários Gustavo Deriz Chagas e Marcos Roberto Krohling Stein, ligados à Golden Hospitalar, que revendia o material reutilizado, também firmaram acordos com o Ministério Público e o Nuroc e terão redução de pena e regime de cumprimento de pena diferenciado, ou seja, não ficarão em regime fechado. Eles ficaram presos por dois meses, mas foram soltos por determinação da Justiça.

Procurada para comentar a reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública preferiu o silêncio, alegando que não poderia se pronunciar para preservar o que foi tratado com a Justiça e o Ministério Público. Já o Ministério Público justificou que o enfermeiro teve uma uma grande colaboração para o avanço das investigações e uma participação de "menor importância" no esquema criminoso. O órgão acrescentou, ainda, que a colaboração dos empresários também foi importante. As defesas de Thiago Waiyn e de Marcos Roberto não foram localizadas para comentar os benefícios. A reportagem também ligou para o telefone do enfermeiro, mas a ligação caiu na caixa postal. Já os advogados de Gustavo Deriz não se posicionaram até o fechamento desta matéria. 

Para um acordo de colaboração premiada ter validade e ser homologado pela Justiça, o investigado precisa identificar os outros autores do crime, revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa, evitar infrações penais decorrentes das atividades do esquema, recuperar total ou parcial o produto ou proveito dos crimes cometidos ou localizar a eventual vítima do crime com a sua integridade física preservada.

A fraude consistia em cobrar de planos de saúde, como se fossem novos, materiais cirúrgicos de uso único, mas por eles ilegalmente reprocessados.

A denúncia do Ministério Público apontou que os médicos denunciados faziam pedidos de material muito específicos, direcionando a compra para a empresa Golden. Autorizado o fornecimento do material, eram utilizados materiais reprocessados e esterilizados do que aquele pago pela operadora do plano de saúde. Cada produto, em razão de seu reprocessamento proibido, vem com etiquetas em seu lacre.

Para reutilizar o material cirúrgico, segundo o MP, eles usavam etiquetas falsas, produzidas em gráficas, ou utilizavam etiquetas excedentes de cirurgia anterior. Também houve casos de cobrança de equipamento "fantasma", ou seja que nem sequer tinha sido usado, ou de produtos de valor inferior ao que era cobrado dos planos de saúde.

A denúncia diz que o modo de agir do grupo indicou uma acentuada organização, como uma estrutura complexa, utilizando inclusive códigos próprios em sistema de computador, com padrões personalizados, para controlas o uso dos equipamentos reprocessados.

Entre os nove réus no processo, apenas os ortopedistas Rodrigo Souza Soares, Marcos Robson de Cássia Alves Júnior e Nilo Lemos Neto estão presos. O médico Eduardo Araújo Ramalho, também é réu, mas responde ao processo em liberdade.