Retrabalho
Alberto Nemer e Cássio Moro
Debate informal, livre e aprofundado sobre o mercado e direito do trabalho e suas transformações sociais. Dedicado aos estudantes e operadores do Direito, e também ao público em geral integrante do mercado, seja como trabalhador, empreendedor ou simpatizante.
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14/11/2024 - 6x1: proposta de redução da jornada de trabalho gera debates; entenda prós e contras
O assunto da semana e que tomou as redes sociais. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu na quarta-feira (13) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Nesta edição do “Retrabalho”, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro discutem o assunto. Quais os impactos nas relações trabalhistas em caso da aprovação da PEC? O que mudaria na jornada dos trabalhadores? Ouça a conversa completa!
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07/11/2024 - Funcionários em greve: IA pode “substituir” mão de obra?
Recentemente foi destaque na imprensa internacional a notícia que o CEO de uma startup de busca por IA, ofereceu assistência ao New York Times (NYT) em meio a uma greve de trabalhadores no jornal. O movimento, anunciado pelo sindicato de trabalhadores do NYT, reúne funcionários responsáveis pelo suporte de software e análise de dados na operação de negócios do jornal, que pedem um aumento salarial anual de 2,5% e a manutenção de dois dias de trabalho presencial por semana. Nesta edição do “Retrabalho”, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam o assunto. Há desrespeito à greve de funcionários? Decisão “antitrabalhista”? Cenário do futuro, com substituição dos humanos por IA? Ouça a conversa completa!
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31/10/2024 - Etarismo no mercado de trabalho: aumentam ações de discriminação
Os números impressionam. O volume de processos trabalhistas que tratam de discriminação em razão da idade –o chamado etarismo – disparou nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe por meio da plataforma de jurimetria Data Lawyer. A projeção é que 2024 encerre com 450 processos do tipo. As informações são do "Valor Econômico". Para especialistas, a tendência é que essas queixas de práticas discriminatórias persistam, já que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado e o convívio entre gerações é imprescindível. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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24/10/2024 - Novas regras que buscam reduzir reclamações trabalhistas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último mês uma resolução que veda futuras reclamações trabalhistas quando o acordo ajustado entre empregador e empregado, na rescisão do contrato de trabalho, for homologado pela Justiça do Trabalho. O ato normativo, assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio aproximado dos acordos homologados em 2023. O objetivo da regra é reduzir o número de processos trabalhistas. Pela resolução, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e CNJ, será dada quitação final, sem possibilidade de recurso, quando a rescisão for aprovada e homologada pelo juiz do trabalho, depois de garantidos direitos como assistência jurídica e sindical ao trabalhador. Ao mencionar a regra, Barroso citou o número de ações pendentes no Poder Judiciário trabalhista. Segundo ele, em 2017, eram cerca de 5,5 milhões, seguido de dois anos de queda, 2018 (4,9 milhões) e 2019 (4,5 milhões). Entretanto, esse quantitativo voltou a subir, chegando a 5,7 milhões em 2020. Em 2023, foram 5,4 milhões de processos. Ouça a conversa completa!
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17/10/2024 - Estudo revela porque os brasileiros se demitem: conheça direitos e deveres
Os motivos principais das demissão dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada são: outro emprego em vista e salário baixo, além de questões como falta de reconhecimento profissional, estresse ou problemas éticos com a forma de trabalho da empresa. As informações são resultado de um levantamento inédito elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pesquisa foi feita com 53.692 trabalhadores que se desligaram da empresa onde trabalhavam entre novembro de 2023 a abril de 2024 e responderam ao formulário enviado pela carteira de trabalho digital entre os dias 10 e 21 de junho. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro falam sobre o assunto demissão.
Retrabalho
10/10/2024 - Qual o papel da Justiça do Trabalho? Como funciona a legislação trabalhista?
Foi destaque em "A Gazeta", nesta semana, a coluna de Alberto Nemer destacando que a Justiça do Trabalho tem uma função vital no Brasil: garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e promover o equilíbrio nas relações entre empresas e empregados. Ele aponta que mais do que aplicar leis, sua missão é proteger a dignidade do trabalhador e assegurar justiça nas interações profissionais. No entanto, para que isso continue de maneira eficiente, é crucial que essa seriedade não seja desvirtuada por ações irresponsáveis ou por tentativas de obter ganhos sem embasamento legal. Infelizmente, nos últimos anos, temos visto um aumento no número de ações que tratam a Justiça do Trabalho como um campo para “aventuras jurídicas” que deixam a justiça ainda mais morosa. Esse é o assunto do "Retrabalho" com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Ouça a conversa completa!
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03/10/2024 - Entenda o que a lei garante para quem trabalha em dia de eleição
Nesta edição de “Retrabalho”, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro esclarecem dúvidas dos ouvintes sobre as obrigações e direitos de quem trabalha em dia de eleição. No próximo domingo (6), todos os brasileiros aptos a votarem devem se dirigir às sessões eleitorais e cumprir com o dever de escolher qual prefeito e vereador desejam no comando dos municípios. Algumas pessoas, porém, acabam trabalhando no dia, seja como mesários ou em outros cargos que funcionam sob regime de escala. Nos dois casos, é possível se deparar com situações diferentes que despertam dúvidas na relação funcionário e empregador. No primeiro, os representantes da Justiça Eleitoral nos locais de votação têm direito a folga, sem qualquer prejuízo no salário. Penalidades também não podem ser aplicadas a quem trabalha em dia de votação e precisa ajustar o horário para votar. Para esse público, a lei garante que impedir o exercício do voto é um crime eleitoral. Ouça a conversa completa e entenda mais detalhes de cada caso.
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26/09/2024 - Quanto tempo dura a licença-maternidade? Esclareça as dúvidas!
Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é a licença-maternidade, um direito garantido por lei que permite que as mães se afastem do trabalho para se recuperar do parto ou cuidar do filho que acabou de chegar. As regras da licença-maternidade são definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei Nº 5.452/1943. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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19/09/2024 - Saiba o que é assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram o acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024. Segundo o TSE, "o assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho", explica. São exemplos de assédio eleitoral no trabalho uma reunião com trabalhadores para fazer campanhas políticas; obrigar o uso de uniformes de determinada campanha eleitoral; ameaça de demissão caso não vote em certo candidato; promessas de promoção, aumento de salário ou qualquer outro benefício a depender do resultado das eleições; após a votação, exigir do trabalhador comprovação de voto em candidato específico e definir escala de trabalho no dia da eleição para beneficiar ou prejudicar os empregados. Ouça a conversa completa!
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12/09/2024 - Se funcionário apresentar "atestado falso" pode ser demitido?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar atestados médicos emitidos em todo o país. A nova ferramenta, chamada "Atesta CFM", funcionará como um canal para verificar a integridade do documento e, caso se trate de um atestado falso, o usuário será notificado. O sistema começa a ser testado em novembro deste ano e passa a ser uma ferramenta obrigatória para profissionais da saúde a partir de março de 2025. O assunto chama a atenção em torno do tema atestado falso. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam. Afinal, se o funcionário apresentar um atestado falso ele pode ser demitido? Quais as implicações jurídicas que envolvem essa conduta? Ouça a conversa completa!
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05/09/2024 - Funcionários do X Brasil são demitidos de forma "inesperada"; entenda
A rede social X, de Elon Musk, fechou as portas da sede brasileira da empresa no dia 17 de agosto. E foi destaque no noticiário a informação que a equipe brasileira foi demitida em 15 minutos, em um sábado. Um dos ex-funcionários da empresa trouxe o seguinte relato ao portal "G1". 'Que no dia 15 de agosto, uma quinta-feira, houve uma reunião on-line da equipe de cerca de 35 pessoas do X Brasil com Linda Yaccarino, diretora-executiva da big tech, e outros profissionais da empresa. Na chamada, eles mencionaram preocupações com o cenário da operação brasileira do X e deram a entender que haveria mudanças. Mas, em nenhum momento, falaram em fechar o escritório". Dois dias depois, no sábado, às 10h, a equipe foi chamada para uma nova reunião. Foi então que ele e o restante da equipe foram comunicados sobre o fechamento do escritório no Brasil e, consequentemente, sobre a perda dos seus empregos. Segundo o ex-funcionário, a reunião durou cerca de 15 minutos. Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Cássio Moro fala sobre o tema. Afinal, existe um "padrão" para uma demissão? O que é uma demissão coletiva? Ouça a conversa completa!
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29/08/2024 - Trabalhador pode receber seguro-desemprego enquanto mantém relação de trabalho? Entenda!
Nas últimas semanas foi destaque a notícia que a 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé pelo crime de estelionato. Ele obteve cinco parcelas de seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho com uma empresa. A sentença, publicada em 12/8, é do juiz Davi Kassick Ferreira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o acusado teria obtido de maneira fraudulenta cinco parcelas do seguro-desemprego entre junho e outubro de 2017, totalizando um prejuízo de R$ 6.865,00. Segundo a denúncia, o homem ingressou com uma ação trabalhista contra a empresa do setor agropecuário afirmando que trabalhou nela de 1/10/12 a 11/5/2017 quando foi demitido sem justa causa e, a pedido do empregador, criou uma pessoa jurídica e permaneceu prestando serviços à empresa, exercendo atividade remunerada. Ferreira concluiu que a vantagem ilícita e a intenção de obtê-la, ficaram comprovadas. O denunciado foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, que foram substituídos, em conformidade com o Código Penal, por pena de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária de seis salários mínimos. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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22/08/2024 - Demissão por ter conta em plataforma adulta pode ocorrer? Especialistas explicam!
O assunto "bomba" nas redes sociais e desperta dúvidas. Há quem se pergunte, por exemplo, se criar ou manter um perfil em uma plataforma online adulta poderia impactar negativamente no ambiente profissional e até levar à demissão. Redes sociais com conteúdo adulto têm recebido cada vez mais destaque com a participação de celebridades e a promessa de ganhar um (bom) dinheiro extra. Este é o assunto em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro.
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15/08/2024 - Empregadores terão que indenizar funcionários para sair de "lista suja"
Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Cássio Moro traz como destaque a notícia que empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão terão que indenizar as vítimas por dano moral no valor de, no mínimo, 20 salários mínimos para serem removidos da chamada "lista suja" do governo federal. Além disso, precisarão desembolsar 2% do faturamento bruto (até o limite de R$ 25 milhões) para programas de assistência a trabalhadores resgatados nesta situação, entre outras medidas. As regras estão em uma nova portaria do Ministério do Trabalho, publicada no fim de julho deste ano. Ela prevê uma série de ações que os empregadores devem adotar para sanar, reparar e prevenir ocorrências de trabalho análogo à escravidão. Ouça a análise do comentarista Cassio Moro.
Retrabalho
08/08/2024 - Agressão física ou ameaça no ambiente de trabalho pode gerar justa causa?
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) proferiu sentença que condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais a seu colega de trabalho. O caso envolveu agressões físicas e ofensas verbais em ambiente de trabalho. O autor relatou que, em agosto de 2022, enquanto conversava com um funcionário, foi insultado pelo réu com palavras ofensivas. Ao pedir respeito, foi agredido com tapas e socos, que o derrubaram. Além disso, o réu ameaçou o autor, afirmando que "mandaria dar um tiro nele". O autor solicitou indenização por danos morais devido às agressões e ameaças sofridas. Há penalidades para quem agredir fisicamente ou ofender verbalmente alguém no ambiente de trabalho? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro tratam do assunto nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!
Retrabalho
01/08/2024 - Governo adia regra que limita trabalho aos domingos e feriados para 2025; entenda
Nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, o tema em destaque é a portaria nº 3.665, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Ela entraria em vigor nesta quinta-feira, 1º de agosto, mas foi novamente adiada pelo governo federal para 1º de janeiro de 2025. Publicada em 13 de novembro de 2023, a portaria foi suspensa pelo governo em 22 de novembro do mesmo ano, após decisão do Congresso de derrubar o texto, adiando sua validade por 90 dias. É a terceira vez que o governo adia a entrada em vigor da portaria. O governo ainda tenta costurar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares. O adiamento envolve o início da vigência da regra que torna necessária a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que trabalhadores de uma série de atividades do comércio possam trabalhar nos domingos e feriados. A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, determinou que apenas as feiras livres podem abrir nesses dias sem cumprir essa exigência.
Retrabalho
18/07/2024 - Trabalhadores remotos: desafios para o presente e futuro no mercado
Nesta semana uma reportagem do "The New York Times", em tradução de "O Globo", chamou a atenção envolvendo o mercado de trabalho. A história de um restaurante que substituiu os seus caixas por assistentes que atuam em trabalho remoto do outro lado do mundo, nas Filipinas. Ouça a análise dos comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro.
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11/07/2024 - "Workation": o que é a tendência de mercado que une viagem de lazer ao trabalho
Um benefício que permite que os profissionais atuem remotamente de qualquer lugar do mundo, por um determinado período de tempo e com a possibilidade de adaptar a jornada ao fuso horário do país de destino. Esta é a tendência apontada no mercado como "Workation". O termo, em inglês, combina as palavras work (trabalho) e vacation (férias), e se baseia na ideia de que o colaborador pode trabalhar de forma remota enquanto também está em viagem em algum lugar do mundo. Este é o tema em destaque nesta edição no "Retrabalho", com o comentarista Alberto Nemer.
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04/07/2024 - WhatsApp fora do expediente pode configurar hora extra?
Nesta edição do "Retrabalho", o tema em destaque é uma dúvida muito comum quando se fala das leis trabalhistas: o uso do WhatsApp fora do expediente, para responder às demandas do empregador, pode configurar hora extra? O comentarista Alberto Nemer explica que empregadores devem estar cientes das implicações legais que o uso do WhatsApp fora do horário de trabalho pode acarretar, especialmente no que diz respeito à chamada jornada extraordinária.
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27/06/2024 - Tendência do home office no país veio para ficar? Entenda vantagens e desvantagens!
O tema em destaque nesta edição do "Retrabalho" é sugestão de ouvinte: o legado de novos modelos de trabalho, como o home office. Por que muitas pessoas, após a pandemia, tornaram esse modelo requisitado? Do ponto de vista do Direito do Trabalho, quais suas vantagens e desvantagens? O comentarista Alberto Nemer fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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20/06/2024 - Funcionário que "finge" que trabalha pode ser penalizado? Entenda!
Nos últimos dias foi destaque no noticiário a informação de que um banco americano demitiu mais de uma dúzia de funcionários após investigar alegações de que eles estavam fingindo trabalhar. Os funcionários foram “dispensados após análise de alegações envolvendo simulação de atividade de teclado, criando a impressão de trabalho ativo”, de acordo com divulgações apresentadas à Autoridade Reguladora da Indústria Financeira. Dispositivos e software para imitar a atividade dos funcionários, às vezes conhecidos como “mouse movers” ou “mouse jigglers”, decolaram durante a era do trabalho em casa, estimulada pela pandemia, com as pessoas trocando dicas sobre como usá-los nos sites de mídia social Reddit e TikTok. Este é o assunto em destaque nesta edição do "Retrabalho". Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro analisam esse tipo de ocorrência. Funcionário que "finge" que trabalha pode ser penalizado? Demitido? Ouça a conversa completa!
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13/06/2024 - Os cuidados com namoro no ambiente de trabalho; especialistas orientam sobre condutas!
Nesta edição do "Retrabalho", o tema em destaque é namoro envolvendo profissionais que dividem o mesmo ambiente de trabalho. Relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho podem apresentar desafios? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. A legislação brasileira não proíbe relacionamento amorosos entre colegas de trabalho. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que as relações sejam mantidas de maneira profissional, sem comprometer a produtividade, o ambiente de trabalho ou criar conflitos de interesse.
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06/06/2024 - Vício em apostas vira problema em empresas; especialistas analisam!
Funcionários estão deixando de pagar contas básicas para investir em apostas online e acabam no vermelho no fim do mês. O acontece quando a busca pela sorte ultrapassa os limites e passa a prejudicar a vida dos apostadores no âmbito pessoal e até no profissional. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro.
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30/05/2024 - "Se eu pedir a conta na empresa, o que tenho direito"? Especialista responde!
O tema desta edição do "Retrabalho" é uma dúvida encaminhada pelo ouvinte Jairo! Ele pergunta: "Bom dia. Pedi conta do meu emprego e gostaria de saber meus direitos, por favor". O comentarista Alberto Nemer explica o assunto. Ao pedir demissão de uma empresa, o trabalhador pode perder alguns direitos e benefícios? E, de alguma forma, ele tem algum direito?
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23/05/2024 - Localização do celular pode servir para prova de hora extra? Especialistas analisam!
A geolocalização do celular, que mostra onde o usuário estava em determinado horário, poderá ser usada para comprovar se o trabalhador tem direito a horas extras. Este entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que cassou liminar que impedia que o Banco Santander utilizasse prova digital de geolocalização para comprovar jornada de um bancário de Estância Velha (RS). Segundo o colegiado, a prova é adequada, necessária e proporcional e não viola o sigilo telemático e de comunicações garantido na Constituição Federal. Segundo o colegiado, a prova é adequada, necessária e proporcional e não viola o sigilo telemático e de comunicações garantido na Constituição Federal. A ação trabalhista foi ajuizada em 2019 e o bancário — que trabalhou 33 anos na instituição — pedia o pagamento de horas extras. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro analisam o assunto hora extra. Ouça a conversa completa!
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16/05/2024 - Demissão: as regras, o que pode e não pode no processo de comunicação!
O tema desta edição do "Retrabalho" é motivado pela sugestão do ouvinte Giovani Abranches, que enviou a seguinte contribuição. "Acho que a coisa mais difícil na gestão de pessoas é a demissão! Como demitir alguém", diz. Nesse cenário, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam, à luz do direito trabalhista, as regras que valem no processo de comunicar uma demissão.
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09/05/2024 - "Não quero ser chefe. E agora?" Especialistas analisam tendência e implicações!
Uma tendência observada no mercado é de profissionais que dispensam a ascensão e não querem ser chefes. Também há profissionais brasileiros que buscam cada vez mais um equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho e planejam sua carreira de acordo com isso. A pesquisa “Futuro do Trabalho 2024: onde estamos e para onde vamos”, da plataforma de inteligência Futuros Possíveis com apoio do Grupo Boticário, ouviu 2.011 pessoas com mais de 16 anos e identificou que, embora 27% queiram ganhar mais e ter benefícios melhores nos próximos dois anos, só 10% ambicionam assumir cargos de gestão. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro tratam do assunto e suas implicações no mercado de trabalho. Ouça a conversa completa!
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02/05/2024 - Empresa pode exigir um padrão estético do empregado?
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou a rede de joias Vivara a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma analista de recrutamento e seleção por impor padrões de gênero e de aparência durante os processos de contratação. O fundador da empresa exigia mulheres de cabelos longos e lisos, magras, sem tatuagem e sem piercing, segundo os autos. Além disso, apenas mulheres deveriam ser contratadas para evitar relacionamentos e gravidez. A empresa deve pagar R$ 10 mil à analista de recrutamento e seleção por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão. Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer fala sobre o assunto. A Vivara ainda não se manifestou sobre a decisão. Ouça a conversa completa!
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25/04/2024 - Exaustão e riscos à saúde: quais são os direitos do trabalhador noturno?
Estudos apontam que pessoas que trabalham a noite correm mais risco de sofrerem de doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, diabetes, câncer e problemas de saúde mental. É o que apontam pesquisadores ouvidos pela "BBC News Brasil". No Brasil, estima-se que 10% dos trabalhadores atuem na jornada noturna. O último grande levantamento do tipo realizado, em 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 6,9 milhões de trabalhadores brasileiros trabalham nesta jornada. Diante desse cenário, nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Cassio Moro explica quais são os direitos do trabalhador noturno. Ouça a conversa completa!
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18/04/2024 - Tire suas dúvidas sobre salário, remuneração e benefícios!
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro discutem o assunto salário. Fornecimento de carro, plano de saúde, moradia, computador e celular corporativo, por exemplo, podem entrar na conta da empresa como sendo parte do salário do empregado? Quais as diferenças entre salário, remuneração e benefícios? Ouça a conversa completa!
Retrabalho
11/04/2024 - Clima de 'sextou': sair mais cedo do trabalho às sextas impacta relações trabalhistas?
Nesta edição do "Retrabalho", o clima é de "sextou"! Mas calma, lá. Vamos explicar. Sair mais cedo do trabalho na sexta-feira pode parecer um sonho, mas, para alguns brasileiros, é realidade. Enquanto a semana de quatro dias começa a ganhar espaço no Brasil e no mundo, algumas empresas já adotam a chamada "Short Friday" (sexta-feira curta) há algum tempo, permitindo que os funcionários tenham um expediente mais curto nesse dia e antecipem o início do fim de semana. A jornada de trabalho mais curta nesse dia segue a tendência pela busca de qualidade de vida, segundo especialistas. Empresas que aderiram dizem que consequências são positivas, mas a implantação exige atenção às leis trabalhistas. É sobre esse assunto que o comentarista Cassio Moro discute. Ouça a conversa completa!
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04/04/2024 - Motoristas de apps: os argumentos a favor e contra projeto de regulamentação
Em meio a polêmicas e dúvidas, o governo federal pretende fazer o envio ao Congresso de um projeto de lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos. Nesta semana motoristas de aplicativos realizaram protestos em São Paulo, por exemplo, contra o Projeto de Lei Complementar 12/2024, proposto pelo governo federal, que cria direitos trabalhistas para a categoria. O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho. Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
28/03/2024 - Como fica a situação do trabalhador quando a empresa é afetada por desastres?
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, tendo como base o cenário das chuvas que afetaram o Sul do Espírito Santo, nos últimos dias, abordam como fica a relação de empregados e empregadores com relação a casos fortuitos, de "força maior", como foram os casos das enchentes ou até de situações como incêndios. Quando a empresa deixa, então, de existir, seja totalmente ou parcialmente, o trabalhador ainda assim é resguardado de algum direito? Como fica a relação? Ouça a conversa completa!
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21/03/2024 - Acidente de trabalho: tudo o que você precisa saber sobre a legislação!
O tema desta edição do "Retrabalho" é motivado por meio da dúvida do ouvinte Antônio Carlos. Ele nos encaminhou a seguinte mensagem: "Gostaria de saber se já fizeram algum debate no 'Retrabalho' em torno dos acidentes de trabalho, sobretudo, com trabalhadores informais", conta. Pedido feito, nesta edição do quadro, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro esclarecem as dúvidas mais comuns quando o assunto é acidente de trabalho. Ouça a conversa completa!
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14/03/2024 - Trabalhadores não querem mais CLT? Entenda a discussão do momento!
O futuro das relações de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no início deste mês que os trabalhadores não querem mais ficar presos à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).“Eu fui na apresentação desse projeto de lei [regulamentação do trabalho por Aplicativos de Transporte] e fiquei boquiaberto porque parecia impossível a gente conseguir aquilo. Porque diziam: ‘Vocês querem atrelar os trabalhadores à CLT, os trabalhadores não querem mais CLT’. É verdade que os trabalhadores gostariam de ter a oportunidade de ter uma forma de trabalho que lhe desse garantia sem precisar estar na CLT”, disse. Nesse cenário, um levantamento do portal "G1" apontou que o Sindicato da indústria da construção em São Paulo fala em escassez de mão de obra enquanto profissionais reclamam de salário e instabilidade. Número de trabalhadores na área caiu 19% na última década no Brasil. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro analisam o assunto: os desafios da CLT na atualidade e porque muitas pessoas querem ser seus próprios patrões. Ouça a conversa completa!
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07/03/2024 - Os principais direitos trabalhistas das mulheres!
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, no clima que remete ao Dia da Mulher, explicam quais são os principais direitos das mulheres no mercado de trabalho. A igualdade salarial entre mulheres e homens, por exemplo, já está prevista na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. No entanto, este direito não é integralmente cumprido. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham 20% menos que os homens para os mesmos cargos. Ouça a conversa completa!
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29/02/2024 - Governo reconhece motoristas de app como trabalhadores autônomos
Nesta edição de “Retrabalho”, o comentarista Cássio Moro comenta as principais notícias da semana. Entre elas, a decisão do Governo Federal de enquadrar motoristas de aplicativo como trabalhadores autônomos, e não em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, como era a proposta inicial. Outra notícia de destaque é a prorrogação da portaria que define funcionamento do comércio em feriados. Ouça a conversa completa!
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22/02/2024 - Falar mal da empresa nas redes sociais é motivo para justa causa?
Nesta edição de "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro tiram algumas dúvidas sobre condutas que devem ser evitadas por trabalhadores nas redes sociais. Falar mal da empresa no meio on-line, por exemplo, é motivo para demissão por justa causa? Ouça a conversa completa e entenda!
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15/02/2024 - Trabalhadores mentem mais à Justiça do Trabalho: por que e como isso acontece?
Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Cássio Moro e Alberto Nemer analisam o número de condenações por litigância de má-fé no Brasil. Comparando os dados de 2013 com os de 2023, segundo a empresa de jurimetria Data Lawyer, os casos cresceram 105%. Naquele ano, foram 58 mil casos. Em 2023, foram 118 mil condenações em primeira e segunda instâncias. Ouça a conversa completa e entenda!
Retrabalho
08/02/2024 - Aplicativo e trabalhador: o que muda com julgamento no STF?
Nesta edição de "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro comentam o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo empregatício, nos moldes previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre prestadores de serviço e aplicativos. Marcada para esta quinta (8), a sessão deliberará acerca de uma contestação da plataforma Rappi e pode, além de definir um caso especifico, abrir espaço para novas fases e decisões a respeito do tema. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
01/02/2024 - Compensação de horas quando o feriado cai no sábado: pode ou não pode?
Nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque são as regras referentes ao trabalho aos sábados – e a seguinte polêmica: se o feriado cair em um sábado, por exemplo, o jornada semanal é reduzida? Há compensação de horas? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro respondem. A resposta é não! O comentarista Cássio Moro explica. "A carga horária semanal é de 44 horas na semana, e elas podem ser distribuídas como a empresa quiser, desde que não ultrapasse 10h/dia. Então, se a pessoa trabalha de segunda a sexta-feira trabalhando 44h/semana o sábado não tem efeito nenhum pra ela, se for feriado. Da mesma forma, vamos supor que ela tem uma jornada, de terça-feira a sábado, e o feriado cair na segunda-feira, nada muda. Trabalha. Não vai ter compensação por dia", explica. Ouça a conversa completa!
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25/01/2024 - A empresa pode obrigar funcionário a tirar férias? Entenda!
Os ouvintes pedem, os comentaristas respondem! Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, a pedido dos ouvintes continuam a esclarecer dúvidas sobre o tema férias, descanso e os seus direitos. Vamos a elas:
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18/01/2024 - Tira-dúvidas: tudo o que você precisa saber sobre as férias!
Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem um tira-dúvidas sobre o tema férias. De forma geral, férias é entendido como um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Ouça a conversa completa!
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11/01/2024 - Trabalhador é obrigado a gravar vídeos para o TikTok da empresa? Especialistas explicam!
Nos últimos tempos tem se tornado comum notícias de empresas que colocam os seus funcionários para gravar vídeos nas redes sociais, como o TikTok. São comuns os casos de trabalhadores que divulgam os produtos e serviços da empresa na plataforma, ou participam de trends com os colegas. A prática pode ser vista como um momento de "descontração" no ambiente corporativo ou o trabalhador não é obrigado a desviar da sua função para produzir esse tipo de conteúdo? Este é o tema em destaque nesta edição do Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Ouça a conversa completa!
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04/01/2024 - Cinco mudanças trabalhistas para ficar atento em 2024
Para começar o ano bem informado! Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque para a discussão as principais mudanças em torno da legislação trabalhista que, em 2023, tiveram importantes alterações e passaram a valer neste ano. Entre elas estão: assédio moral, igualdade salarial e trabalho aos domingos e feriados no comércio. Ouça as explicações.
Retrabalho
28/12/2023 - Vitória autoriza funcionamento do comércio aos domingo; especialista explica
Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer traz como destaque a notícia de que um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Vitória e sancionado pelo prefeito do município, autoriza o funcionamento do comércio aos domingos na Capital sem a necessidade de convenção coletiva. A lei de número 10.018, agora com a aprovação de Lorenzo Pazolini, foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do município e está valendo. Com a nova lei, o funcionamento do comércio passa a ser permitido, mas não há obrigação para atividade aos domingos. A lei utiliza o termo "comércio em geral" e cita as seguintes atividades comerciais: estabelecimentos comerciais, lojas, supermercados, farmácias, shoppings, varejistas de peixe varejistas de carnes frescas e caça, varejistas de frutas e verduras, varejistas de aves e ovos, varejistas de produtos farmacêuticos, comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias, comércio em hotéis, comércio em geral atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares comércio varejista em geral e demais empreendimentos similares. Ouça a conversa completa!
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21/12/2023 - As regras para o trabalho no Natal e Ano Novo!
No clima de final de ano, nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre as regras de trabalho nas datas de Natal e Ano Novo. O Ministério do Trabalho e do Emprego baixou uma portaria determinando que empresas de comércio e serviços só poderiam abrir aos feriados se houver negociação com sindicatos ou caso a lei municipal permita. Com a forte reação negativa de varejistas e a mobilização no Congresso para a derrubada da decisão, a portaria foi revogada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o tema será reavaliado em março do próximo ano. Sendo assim, o expediente nos feriados do Natal (25 de dezembro de 2023) e do Ano-Novo (1º de janeiro de 2024) não serão alterados pelas recentes discussões e os empregadores podem convocar seus funcionários para trabalharem nesses dias. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
14/12/2023 - Comissão do Senado aprova projeto que permite redução de jornada sem perda salarial
Nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque é a informação de que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou esta semana o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções salariais. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
07/12/2023 - STF nega vínculo entre motoristas e empresas de aplicativo; especialistas analisam!
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a notícia de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. Ouça a análise dos comentaristas.
Retrabalho
30/11/2023 - Conseguiu vaga temporária de emprego neste fim de ano? Conheça seus direitos!
Dezembro já começa nesta semana e na reta final do ano, as vagas de trabalho temporárias sempre aparecem – setores como o comércio investem nesse tipo de contratação. É sobre esse tema que os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro tratam nesta edição do "Retrabalho". Quais são os direitos de quem trabalha como temporário? Atualmente, as vagas temporárias no país são regulamentadas pela Lei 13.429, de 2017. Essa regra determina a existência de dois contratos distintos, da seguinte forma: o trabalhador é contratado por uma empresa intermediária de trabalho temporário; que, por sua vez, é contratada pela empresa que oferece a vaga. Os comentaristas explicam os direitos e deveres envolvendo esse tipo de contrato. Ouça a conversa completa!
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23/11/2023 - Saiba tudo sobre recesso, férias coletivas e pagamento do 13º salário
Nesta edição do "Retrabalho" os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, aproximando-se do clima de fim de ano, já iniciam um tira-dúvidas sobre assuntos que despertam atenção nessa época do ano como férias coletivas, recesso e pagamento do décimo terceiro salário. A partir de dezembro, por exemplo, muitas empresas aproveitam para dispensar os funcionários para curtir o período com alguns dias de folga – é o chamado recesso de fim de ano. Trata-se de uma prática obrigatória? Qual é a diferença entre férias coletivas e recesso? Os especialistas explicam.
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16/11/2023 - Calorão: posso trabalhar de bermuda e regata? Especialista responde!
O "calorão" e os seus impactos na rotina dos trabalhadores. Diante das altas temperaturas pelo país, algumas empresas brasileiras flexibilizaram o chamado "dress code" dos empregados, permitindo o uso de bermudas e trajes mais leves. Mas o empregador pode estipular uma roupa "padrão" ou proibir determinadas vestimentas? Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com o comentarista Cássio Moro.
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09/11/2023 - Violação de direitos? Empresa condenada por colocar catraca com biometria para acesso ao banheiro
Empresa pode limitar ida ao banheiro? Nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque é que uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para um trabalhador que a processou por colocar catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros, em São Paulo. Na ação trabalhista, o funcionário contou que o objetivo das catracas era vigiar o tempo de permanência dos funcionários no banheiro.
A empresa, por outro lado, afirmou na ação que instalou o equipamento como uma medida de prevenção à Covid-19, para evitar aglomerações. As informações são do portal G1. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.
Retrabalho
02/11/2023 - Demissão: tire suas dúvidas sobre o assunto!
Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer e Cássio Moro segue esclarecendo as dúvidas sobre o tema demissão. Entre os questionamentos ele responde, por exemplo, como funcionam a demissão sem justa causa e os meios em que podem ocorrer uma demissão. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
26/10/2023 - Demissão e Dispensa: quais as diferenças e como funcionam no setor privado
Nesta edição do "Retrabalho", o tema em destaque é demissão. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam, à luz do direito, o que leva um trabalhador à demissão ou dispensa, regras e como funcionam na iniciativa privada. Ouça a conversa completa!
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19/10/2023 - Saque-aniversário do FGTS pode sofrer mudanças? Entenda a polêmica
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a notícia de que o Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil com o objetivo de permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS tenham a possibilidade de resgatar o valor restante de suas contas. De acordo com a modalidade atual, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm permissão para retirar anualmente uma parte de seus fundos do FGTS no mês de seu aniversário. Em caso de demissão, no entanto, eles somente podem reaver a multa rescisória.
Retrabalho
12/10/2023 - Discussão avança e Ministério do Trabalho defende debate sobre semana de quatro dias
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, nesta semana, o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país, com a possibilidade de instituição da chamada "semana de quatro dias" úteis. Marinho falou sobre o tema durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A semana de quatro dias úteis vem sendo testada em algumas empresas do Brasil e do exterior. Defensores da ideia afirmam que, com mais tempo para descanso e lazer, os empregados podem produzir mais e desenvolver menos problemas de saúde. A maior parte dos testes tem sido conduzidos pela 4 Day Week Global, organização que defende a semana mais curta e presta consultoria a empresas que queiram aderir ao sistema. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o avanço das discussões.
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05/10/2023 - O que é e como funciona: STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
Nesta edição do “Retrabalho”, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, trazem como destaque a notícia de que por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as mesmas regras da licença-maternidade, que é de 120 dias de afastamento.
Retrabalho
28/09/2023 - Projeto deve regulamentar função de trabalhadores de aplicativo; entenda
Nesta edição do "Retrabalho" o destaque é a notícia de que o governo federal deve concluir nos próximos dias um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos. As informações são do portal G1. No entanto, segundo o site, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores. O comentarista Alberto Nemer explica o que deve mudar e os seus impactos nas relações de trabalho.
Retrabalho
21/09/2023 - Contribuição assistencial é ou não obrigatória?
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial – valor pago aos sindicatos pelos trabalhadores para custear atividades como negociações coletivas. O julgamento terminou na última semana. Pela decisão, a contribuição assistencial poderá ser cobrada inclusive dos empregados que não são filiados aos sindicatos. Muitas dúvidas têm surgido sobre o tema e colocado em xeque o que representa, na prática, a contribuição assistencial. Eles explicam o tema. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
14/09/2023 - Mulher é discriminada em entrevista de emprego por ser mãe; o que diz a lei
Uma candidata sofreu discriminação por ser mãe durante uma entrevista de emprego. Indignada com a situação, Samara Braga, de 32 anos, moradora de Cariacica, viralizou nas redes sociais após compartilhar a conversa que teve com o recrutador. Entre as declarações, o homem disse: “Sempre difícil contratar quem tem filhos”. O diálogo ocorreu em uma conversa pelo WhatsApp no início do mês. Samara Braga está desempregada há 2 meses e resolveu compartilhar a situação no LinkedIn, como um alerta para outros profissionais da área. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a legislação trabalhista veda toda a prática de discriminação em qualquer fase do contrato de trabalho, inclusive durante o recrutamento e a contratação. É sobre esse tema que os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro tratam nesta edição do "Retrabalho".
Retrabalho
07/09/2023 - Sábado é dia útil e pode ou não ser trabalhado? Tire suas dúvidas!
Em clima de "feriadão" prolongado para muitas pessoas, esta edição do "Retrabalho" responde a um questionamento comum: sábado é considerado dia útil? A dúvida é frequente entre empregados e empregadores, em geral quando a discussão é sobre o pagamento do salário ou sobre os dias de expediente de trabalho. Algumas religiões, como a Igreja Adventista do Sétimo Dia, não permitem que os fiéis trabalhem do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado. Existe uma lei específica que obrigue o empregador a dispensar o funcionário? O comentarista Alberto Nemer responde a dúvida. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
31/08/2023 - O que são verbas rescisórias e o que diz a Lei? Especialista explica!
Nesta edição do "Retrabalho", o tema em destaque no Retrabalho é sugestão do ouvinte Jesus Luiz. Na última edição do quadro ele encaminhou a seguinte mensagem: "Quero sugerir um tema para o 'Retrabalho'. O que diz os termos da lei trabalhista sobre as questões de verbas rescisórias, quando o trabalhador não tem registro na carteira, nem contrato formalizado. Minha esposa está passando por um processo de desligamento da empresa onde trabalha e está enfrentando dificuldades nas negociações afim de receber as verbas". Pedido feito, o comentarista Cássio Moro detalha o tema. Ouça a conversa completa!
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24/08/2023 - Alvo de polêmicas, tire suas dúvidas sobre imposto sindical!
Nos últimos dias reacenderam as discussões sobre a contribuição sindical obrigatória para os empregados. Conhecida como “imposto sindical”, esse tipo de contribuição levanta questões sobre a sua legalidade. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos em assembleias entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho". Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro debatem o assunto.
Retrabalho
17/08/2023 - "Job hopping": trocar de emprego diversas vezes deixa de ser tabu?
O fenômeno do “job hopping”, que se refere à prática de profissionais mudarem de emprego com frequência e de forma voluntária, vem chamando a atenção no mercado de trabalho. Esses profissionais estão em busca constante de novos desafios. Embora não se estabeleçam com frequência em uma única empresa, a menos que sejam oferecidas oportunidades de progressão interna, as empresas começaram a valorizar positivamente essa tendência. Tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro.
Retrabalho
10/08/2023 - Os empregos que mais causam infelicidade, segundo Harvard
Os empregos solitários, de acordo com pesquisadores, fazem com que as horas trabalhadas pareçam mais longas e a falta de interações sociais afeta negativamente a saúde dos trabalhadores, especialmente quando envolvem turnos noturnos. Este é um dos pontos em destaque em estudo de longa duração realizado pela Universidade de Harvard. Este é o tema em destaque nesta edição do “Retrabalho”, com o comentarista Alberto Nemer.
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03/08/2023 - Caso Pedro: agressão no trabalho pode dar demissão por justa causa?
No último jogo do Flamengo contra o Atlético-MG pelo Campeonato Brasileiro, uma cena lamentável chamou a atenção. O atacante Pedro foi agredido pelo preparador físico Pablo Fernández com um soco no rosto após a vitória do time carioca. Esse episódio levanta questões sobre as consequências legais de uma agressão no ambiente de trabalho e a possibilidade de demissão por justa causa. Alberto Nemer e Cássio Moro explicam tudo sobre o assunto nesta edição do Retrabalho.
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27/07/2023 - "Soneca" no trabalho pode dar demissão? Especialista explica
Permitir que funcionários tirem cochilos durante o expediente pode melhorar a produtividade, de acordo com um estudo conduzido pela Universidade de Michigan. Os pesquisadores concluíram que isso acontece porque as sonecas tendem a neutralizar o comportamento impulsivo e aumentar a tolerância à frustração, além de promover a segurança no local de trabalho. A "soneca" rápida e outras estratégias para se manter revigorado durante a jornada de trabalho têm se tornando comuns no ambiente das organizações. Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Cássio Moro discute o assunto. Dormir no trabalho é a solução para a produtividade ou pode levar a demissão do colaborador? Ouça a conversa completa!
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21/07/2023 - Copa do Mundo: empresas podem liberar trabalhadores para assistir aos jogos da Seleção feminina?
A Copa do Mundo de futebol feminino começa nesta quinta-feira (20). Mas apenas no dia 24 é que o Brasil entra em campo. Das três partidas da Seleção brasileira na primeira fase, duas caem em dias de semana e em horários que coincidem com o início do expediente da maior parte dos brasileiros. Essa será a maior Copa do Mundo Feminina da história, com 32 equipes e esse não é o único número grandioso. A competição bateu o recorde de vendas de ingresso. Já foram vendidos 1,375 milhão de bilhetes. Os ingressos para os dois jogos da abertura e para a fase final já estão esgotados. O governo do Espírito Santo decidiu não adotar ponto facultativo ou fazer mudanças no horário de servidores estaduais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina. A informação foi confirmada na terça-feira (18), por meio da Secretaria de Estado do Governo, que destacou, em nota, que “servidores do Governo do Estado trabalharão em regime normal de expediente, sem alteração, durante os jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na Copa do Mundo.” Nas repartições públicas do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) decidiu fazer alterações no expediente, nos mesmos moldes do que ocorre durante a competição masculina. Nos dias de jogos das mulheres do Brasil, o expediente na Assembleia começará duas horas depois do fim da partida. E empresas privadas? Pode haver liberação dos funcionários? E compensação da jornada de trabalho? Tema para os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!
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13/07/2023 - Mau humor: como lidar com esta nova onda nos ambientes corporativos
A rotina de trabalho de profissionais insatisfeitos com o emprego. Durante a pandemia de covid aconteceram diversas transformações na cultura corporativa. Uma delas foi o “quiet quitting”, que é a diminuição do engajamento e da produtividade do colaborador, sem uma declaração explícita de demissão. Depois da "desistência silenciosa" entre funcionários que se recusavam a trabalhar além das suas funções pré-definidas em contrato, o mercado de trabalho norte americano passa por uma nova onda de insatisfação em ambientes profissionais, o chamado “grumpy staying”. Em português, esta expressão significa “ficando mal-humorado".
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07/07/2023 - Rescisão do contrato de trabalho: tire suas dúvidas
O caso chamou a atenção no noticiário. Em maio de 2021, um mecânico virou notícia mundo afora após receber o valor referente à sua rescisão de contrato com mais de 91 mil moedas de 1 centavo de dólar. Ele havia pedido demissão de uma oficina mecânica nos EUA, porque estava sofrendo assédio moral no trabalho. O pagamento em moedas foi a vingança do chefe, que ainda deixou um bilhete com um xingamento. As moedas, todas sujas de graxa, pesavam cerca de 228 quilos. Na semana passada, a Justiça ordenou que o dono da oficina pague uma indenização por assédio moral. Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer explica como deve funcionar, na prática, a rescisão do contrato de trabalho. Quais os tipos de rescisão?
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29/06/2023 - Cuidados para relacionamentos amorosos dentro do ambiente de trabalho
Ter um relacionamento amoroso com um colega de trabalho é comum e aceito nas empresas. Mas o que diz a legislação e regras corporativas sobre o tema? Que cuidados os colaboradores devem ter? Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Especialistas em Direito do Trabalho apontam, por exemplo, que proibir o namoro entre funcionários é inconstitucional e discriminatório, pois fere o direito à intimidade e à vida privada. Mas a empresa pode pedir discrição para os funcionários e que evitem beijos, abraços, demonstrações de carinhos mais explícitas e até brigas durante o expediente?
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22/06/2023 - Saiba o que são e como funcionam as licenças do trabalho
O que a lei brasileira reconhece como licença do trabalho: este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho". A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações para que o trabalhador se afaste de suas atividades sem qualquer prejuízo ao salário. Entre as possibilidades de licença remunerada do trabalho estão, por exemplo, em casos de morte de cônjuge. Por outro lado, a legislação trabalhista prevê apenas dois tipos de licença não remunerada. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro abordam o assunto.
Retrabalho
15/06/2023 - Ausência ou restrição de uso do banheiro no ambiente de trabalho; o que diz a lei
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu, desde 2014, 7.309 denúncias referentes a irregularidades em banheiros em locais de trabalho. O número equivale a duas reclamações por dia. O levantamento foi realizado pelo site "UOL". Há casos de banheiros sujos, sem portas e até trancados. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro tratam do assunto nesta edição do "Retrabalho".
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08/06/2023 - Trabalho ou folga? As regras trabalhistas para o feriado
Nesta quinta-feira (8), é comemorado o dia de Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica. No entanto, nem todas as cidades consideram a data como feriado. Corpus Christi não é considerado um feriado nacional, sendo apenas um ponto facultativo nacional. Nos municípios onde Corpus Christi é feriado local, os trabalhadores têm direito ao dia de descanso garantido por lei. Então, se forem chamados ao serviço, os empregados devem receber, no mínimo, o dobro por cada hora trabalhada. Caso a legislação trate a data como ponto facultativo, as empresas não precisam pagar o adicional. É possível também que a empresa dê folga, mas combine com o funcionário uma compensação por essas horas não trabalhadas. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho".
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01/06/2023 - STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; algo muda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (26), confirmar a validade de um decreto de 1996, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que permite a demissão sem justa causa, ou seja, sem a apresentação de uma justificativa formal por parte do empregador. Por 6 votos a 5, o texto excluiu o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pôs fim a uma ação que havia começado a ser julgada em 2003. De que forma essa decisão tomada pelo STF pode impactar as relações trabalhistas? Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro.
Retrabalho
25/05/2023 - Quais os direitos de quem pede demissão ou faz acordo?
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro esclarecem as dúvidas dos ouvintes sobre temas como férias, demissão e jornadas de trabalho. Confira.
Retrabalho
18/05/2023 - Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho; entenda como vai funcionar
O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro de 2023. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz teses globais sobre a carga horária reduzida, e a brasileira Reconnect Happiness at Work. Em junho e julho, a Reconnect vai oferecer informações sobre o programa para qualquer empresa que demonstrar interesse em participar no Brasil. As companhias podem se inscrever para o início do experimento em agosto e começam a ser preparadas para adotar o modelo em setembro. Vai haver um custo para participar do estudo, que ainda não foi definido. Nesta edição do Retrabalho, Cássio Moro e Alberto Nemer discutem sobre o assunto.
Retrabalho
11/05/2023 - Contrato de prestação de serviço sem vínculo empregatício: o que você precisa saber!
O tema em destaque nesta edição do "Retrabalho" é sugestão de um ouvinte que trouxe a seguinte contribuição para o quadro: "Um tema interessante seria abordar o contrato de prestação de serviços sem vínculo empregatício". Diante do questionamento, os nossos comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam, na prática, o que caracteriza uma relação de emprego e qual a diferença entre uma relação empregatícia e uma prestação de serviço.
Retrabalho
04/05/2023 - CLT 80 anos: direitos que podem passar despercebidos aos trabalhadores
Com mais de 800 artigos, muitos dos direitos presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acabam passando despercebidos pelos trabalhadores. Na última segunda-feira (1º) foi celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então. Levantamento realizado pelo site "UOL" aponta, por exemplo, cinco desses direitos, como a estipulação de descanso de 11 horas entre turnos de trabalho. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam do assunto nesta edição do "Retrabalho".
Retrabalho
27/04/2023 - Pode isso? WhatsApp está fazendo as pessoas trabalharem cada vez mais
O uso do aplicativo WhatsApp nas relações de trabalho. Instalado em 99% dos celulares brasileiros, o WhatsApp tornou a comunicação entre amigos e parentes muito mais prática e definiu uma plataforma padrão para mensagens, grupos e chamadas. Com todos cadastrados no aplicativo, não demorou para que ele começasse a ser usado também para a comunicação nas empresas. Mas se antes era possível esbarrar em alguém somente quando se compartilhava o mesmo ambiente, agora a disponibilidade é ilimitada. Pedir uma informação leva somente alguns segundos, independentemente do momento, de segunda a segunda. O fenômeno da "disponibilidade integral" pode impactar as relações de trabalho? Como ele pode ser medido? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro discutem o assunto nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!
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20/04/2023 - ChatGPT vai roubar empregos? Estudo mostra profissões mais expostas à IA
A evolução da IA (Inteligência Artificial) pode mudar o ambiente corporativo e as relações de trabalho. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho". Um estudo internacional diz que a influência dos sistemas inteligentes vai ser grande, a ponto de o uso da tecnologia concluir tarefas na metade do tempo que os trabalhadores realizam. Esta é uma das conclusões de um estudo sobre o nível de exposição de várias profissões às capacidades do robô inteligente da moda, o ChatGPT. A responsável pelo documento, porém, é a OpenAI, a empresa que desenvolve o chatbot inteligente e é para lá de interessada no assunto.
Retrabalho
13/04/2023 - Atitudes e comportamentos que podem levar à dispensa por justa causa no trabalho!
No dia a dia de trabalho, existem algumas atitudes que podem levar à dispensa por justa causa. Nesses casos, diversos direitos trabalhistas deixam de ser pagos ao empregado. Entre esses motivos há quebra de confiança, indisciplina ou insubordinação. Nesses casos, a demissão precisa ocorrer imediatamente após os fatos ocorridos, caso contrário, a punição não poderá ser aplicada. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho". Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam atitudes que podem levar a esse tipo de situação.
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06/04/2023 - 'Quinta-feira santa' é ou não é feriado? Entenda!
Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional. Mas a véspera do feriado, popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, também é considerada feriado? Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com a participação do comentarista Alberto Nemer. Segundo especialistas, a quinta-feira é um dia normal de trabalho, exceto se houver uma lei ou decreto determinando que o dia é de descanso.
Retrabalho
30/03/2023 - Treinamentos sobre assédio agora são obrigatórios nas empresas
Em 21 de setembro do ano passado, foi publicada a Lei nº 14.457/2022, que determina que todas as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - Cipa (ou seja, empresas com mais de 20 funcionários) promovam treinamentos anuais de combate ao assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho e implementem canais para receber, apurar e tratar denúncias. As companhias tiveram 180 dias para se adequar – o que significa que, desde o dia 21 de março de 2023, todas elas já precisavam estar em dia com as novas exigências. Dentre as obrigações trazidas pela lei há, por exemplo, inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa; procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência; e a realização de capacitação, orientação e de sensibilização de todos os empregados sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, no mínimo a cada 12 meses. Tema para análise dos comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro nesta edição do "Retrabalho".
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23/03/2023 - Montadoras paralisam produção e dão férias coletivas aos funcionários; quais são seus direitos
Volkswagen, GM, Stellantis, Mercedes-Benz e Hyundai precisaram parar a produção e colocaram funcionários em férias coletivas. Para analistas, o encarecimento do crédito (alta taxa de juros) e a redução do poder de compra da população reduziram o potencial de financiamento e, consequentemente, diminuíram a demanda por carros novos. O Comitê de Política Monetária deve manter nesta semana a atual taxa de juros em 13,75%, o que mantém financiamentos caros e pode segurar a indústria automotiva por mais tempo. As empresas passaram a conceder férias coletivas em fábricas pelo país. As férias coletivas são um direito das empresas, mas a CLT determina algumas regras para assegurar os direitos dos trabalhadores durante o período. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho". Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
16/03/2023 - Trabalhar no fim de semana é o "novo normal"? Especialista discute!
Enquanto especialistas discutem jornadas semanais de quatro dias úteis, na vida real da maioria dos profissionais o fim de semana de folga tem sido uma exceção no pós-pandemia. Reportagem do jornal "O Globo" aponta que, em muitos casos, a era do regime híbrido, com longas reuniões por Zoom e rotinas via Slack, leva profissionais a usarem os sábados e domingos para tarefas que exijam mais concentração. No ano passado, a média de horas trabalhadas no sábado e no domingo aumentou 5%, para 6,6 horas, de acordo com a empresa "ActivTrak", que analisou quase 175 milhões de horas de trabalho de 134.260 usuários anônimos de seu software de gerenciamento de produtividade em todo o mundo. Enquanto apenas 5% de todos os trabalhadores rastreados trabalhavam no fim de semana, certos setores, como tecnologia e mídia, tiveram um aumento de 25% ou mais nas horas trabalhadas aos sábados e domingo em comparação com o ano anterior. Esse é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho". O comentarista Cássio Moro analisa!
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09/03/2023 - Equiparação salarial: projeto propõe punição maior a empresas que descumprirem lei
O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo do presidente Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. O projeto estabelece o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior salário desembolsado pelas empresas. Em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres, o valor da multa é dobrado. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a obrigação de igualdade salarial já está prevista na legislação brasileira, mas a penalidade para quem a descumpre é irrisória, o que acaba sendo um estímulo a maus empregadores. Equiparação salarial: esse é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro.
Retrabalho
02/03/2023 - O que é e como identificar o trabalho análogo à escravidão, segundo a lei brasileira?
Relatos de trabalhadores da colheita da uva resgatados em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, descreveram um cenário de violência, condições degradantes de vida e violações a direitos humanos. O caso é o registro mais recente de trabalho análogo à escravidão no Brasil. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz a definição jurídica sobre o tema. Mas, afinal de contas, o que a lei brasileira reconhece como trabalho escravo? É possível identificar? Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro abordam o assunto.
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23/02/2023 - Os direitos trabalhistas das mães que levam filho ao médico
Um ditado popular conhecido mostra a importância de uma ida ao médico: saúde é o que interessa, o resto não tem pressa. Mas em dia de semana, naquele horário comercial, a consulta, seja de urgência ou marcada com antecedência, pode complicar à mãe ou ao pai que pretende levar o filho à unidade de saúde? Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro explicam quais são os direitos trabalhistas. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
17/02/2023 - Afinal, Carnaval é feriado? O que muda no meu trabalho?
Chegou o Carnaval! E com as festas, desfiles e bloquinhos em todo o Brasil, chega a tão esperada folia. Mas afinal, Carnaval é feriado? O que muda no meu trabalho? Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro explicam quais os direitos dos trabalhadores e como deve funcionar o expediente entre sábado de carnaval e quarta-feira de cinzas.
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09/02/2023 - Para 56%, reforma trabalhista beneficiou empresário mais do que trabalhador, mostra Datafolha
Nesta edição do Retrabalho, Cassio Moro e Alberto Nemer comentam sobre a reforma trabalhista aprovada em 2017 e segue rendendo debates. Uma pesquisa promovida pelo Datafolha mostrou que, para 56% dos brasileiros, a reforma trouxe mais benefícios para os empresários do que para os trabalhadores. Afinal, algum grupo foi mais beneficiado com a reforma trabalhista? Ouça a conversa completa!
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02/02/2023 - Trabalhar 4 dias na semana: mais descanso ou sobrecarga de trabalho?
O mundo do trabalho passa por constantes transformações e, depois da pandemia, as mudanças ocorrem em uma velocidade ainda maior. Tudo isso para se adaptar à nova realidade dentro do ambiente corporativo. As mudanças podem ser implementadas para valorizar a saúde mental e oferecer equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Para atender a demanda após o período pandêmico, uma nova modalidade começa a ser adotada no Brasi: a semana de quatro dias de trabalho. Mas quais seriam as vantagens e desvantagens desse modelo? Qualquer empresa pode adotar a semana de trabalho mais curta? Tema para Alberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!
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26/01/2023 - Tira-dúvidas: especialistas esclarecem as dúvidas sobre acidente de trabalho e novo salário mínimo
Na última edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trouxeram as primeiras explicações sobre o tema acidente de trabalho e de trajeto. Desta vez, a pedido dos ouvintes eles esclarecem a outras dúvidas sobre o tema. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
20/01/2023 - Acidente de trabalho e acidente de trajeto representam a mesma coisa? Entenda!
Nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque envolve acidente de trabalho e de trajeto. Afinal, esses termos representam a mesma coisa, na prática? Os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro explicam. Nemer explica: "sobre esse assunto precisamos, primeiramente, observar que a Lei n° 8.213/91 determina que o acidente de trajeto ocorre quando um trabalhador da empresa sofre um acidente no percurso da residência para o local de trabalho, ou do local de trabalho para a residência", explica.
Retrabalho
12/01/2023 - Empresas podem demitir por justa causa quem participar de atos golpistas?
Além de responsabilizadas na esfera criminal, as pessoas que participaram dos atos golpistas e antidemocráticos no domingo (8), de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, podem ser demitidos do emprego? Perfis criados nas redes sociais, inclusive, têm usado fotos e vídeos de bolsonaristas para identificar aqueles que participaram dos atos. A ideia é também cobrar as empresas onde trabalham por responsabilização e demissão dos invasores. Mas trabalhadores podem ser demitidos — inclusive por justa causa — por participarem desses atos? Tema para os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!
Retrabalho
05/01/2023 - Legislação trabalhista no país pode ser revista; especialistas analisam!
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta semana, Marinho também destacou uma "agenda pesada" no Congresso Nacional para a atualização das legislações trabalhistas, com foco na valorização salarial. "Não será uma reforma completa enviada ao Congresso. Nós vamos construindo (a nova regulamentação trabalhista). Ou seja, (as medidas) elas serão fatiadas", disse. O ministro se recusou a falar de trechos específicos para revisão. Afirmou que a missão "passada por Lula" foi um agenda de trabalho com "protagonismo inédito" e no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro. Na discussão, o que esperar do Ministério do Trabalho nos próximos anos. Ouça a conversa completa!
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29/12/2022 - Controle de ponto: toda empresa é obrigada a ter o seu?
Nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque é o controle de ponto! Afinal, toda empresa é obrigada a ter o seu? Quem explica é o comentarista Alberto Nemer. "Ao contrário do que a maioria imagina, o controle de ponto não é obrigatório para todas as empresas. De acordo com o art. 74, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, somente para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, bem como os períodos de repouso (intervalos), podendo ser feito em registro manual, mecânico ou eletrônico", explica.
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22/12/2022 - Fazendo as contas: tempo gasto com WhatsApp e e-mails já corresponde a 60% da jornada
A carga horária de um profissional, em média, é de seis a oito horas por dia, mas nem toda essa jornada é utilizada realmente para as tarefas laborais. Isso porque mais da metade de um dia de trabalho é gasto com WhatsApp, e-mails e participação em reuniões que duram mais do que o necessário. Segundo um estudo realizado pela Asana, uma plataforma de gestão do trabalho remoto, os funcionários gastam quase 60% de sua jornada com as chamadas tarefas secundárias. A pesquisa aponta que, do total dessa jornada, 33% vai para funções específicas, ou seja, para as quais o trabalhador foi contratado. Apenas 9% do tempo é gasto com planejamento estratégico que poderia torná-lo melhor em suas tarefas. A pesquisa também concluiu que a quantidade de tempo gasto no planejamento, caiu de 13% em 2019 para 9% neste ano. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Ouça a conversa completa!
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15/12/2022 - Tira-dúvidas de fim de ano: horas extras, trabalho aos domingos e "venda" de férias
Nesta edição do "Retrabalho" os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro esclarecem as principais dúvidas do direito trabalhista relacionadas a essa época de fim de ano. já estamos no finalzinho do ano de 2022 e dezembro é onde se comemoram datas especiais, como Natal e Ano Novo. Em algumas empresas, antes dessas datas, profissionais acabam "trabalhando mais", em formato de horas extras. O que, afinal, caracteriza por ser hora extra? Eles explicam! Outro assunto é o da "venda" de férias.
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08/12/2022 - Contratação temporária: tudo o que você precisa saber sobre o assunto!
É fim de ano! O número de vagas temporárias para trabalhar no comércio, por exemplo, no período das festas de fim de ano deverá ficar em 109,4 mil, conforme estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se a estimativa for confirmada, será o maior contingente de empregos temporários desde o Natal de 2013, quando foram criados 115,5 mil postos. A estimativa é condizente com uma projeção de alta de 2,1% nas vendas do varejo no período de festas. E uma dúvida muito comum nesse período é: contratações temporárias de Natal e Ano Novo podem se tornar definitivas? O que diz a legislação trabalhista sobre os direitos e deveres dentro de um contrato temporário? Tema para os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do "Retrabalho".
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01/12/2022 - Fim de ano chegou: tira-dúvidas sobre o décimo terceiro e férias coletivas
Nesta edição do “Retrabalho” os temas em destaque despertam dúvidas, em especial, nesta época de fim de ano: o décimo terceiro salário e as férias coletivas. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro esclarecem as principais dúvidas sobre o tema. O décimo terceiro, por exemplo, é uma obrigação para todos os empregadores que possuem empregados contratados pelo modelo CLT, ou seja, com carteira assinada, que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa. A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano. Com a chegada do fim de ano, é comum as empresas concederem também férias coletivas aos funcionários. Essa pausa na produção ocorre em um período de festividades de Natal e Ano Novo, quando boa parte das pessoas aproveita para descansar, viajar e confraternizar com os familiares. Mas as férias em conjunto têm regras específicas tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. O artigo 139 da CLT diz que as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou para determinados estabelecimentos ou setores. Ouça a conversa completa!
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24/11/2022 - Aviso prévio: qual é a diferença entre indenizado e trabalhado?
O tema em destaque nesta edição do "Retrabalho" é aviso prévio, a comunicação da rescisão do contrato de trabalho. Em resumo, o aviso prévio marca o desligamento do trabalhador e a finalização do trabalho entre as partes. No entanto, é importante observar o que diz a lei para cada situação. Dentre os tipos de aviso prévio, temos o "trabalhado" e o "indenizado", ou seja, quando a empresa decide desligar o funcionário imediatamente, sem que ele precise cumprir o período de trinta dias. Sobre essas modalidades que os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro tratam nesta edição do "Retrabalho".
Retrabalho
18/11/2022 - Reforma trabalhista completa 5 anos e novo presidente quer rever alguns pontos; entenda
Nesta edição do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a notícia de que a reforma trabalhista completou, no último dia 11 de novembro, cinco anos em vigor. Consolidada pelo governo de Michel Temer (MDB), a mudança no texto, consolidando alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem resistência por parte de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para um terceiro mandado a partir de 2023. Entre as mudanças em debate estaria o do regime de trabalho intermitente, que prevê o serviço esporádico e a várias empresas.
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10/11/2022 - Dia de jogo do Brasil na Copa é folga? Entenda!
A Copa do Mundo começa no próximo dia 20 e as três partidas da seleção brasileira na primeira fase caem em dias de semana, no horário de expediente. E para muitos a dúvida que não quer calar é: nesses dias é folga? Tenho direito a trabalhar em horário especial? Em relação ao home office, caso o funcionário peça para trabalhar de casa nos dias dos jogos da seleção, é possível? Tema desta edição do "Retrabalho", com Alberto Nemer e Cássio Moro.
Retrabalho
03/11/2022 - Empresas podem proibir relacionamento entre funcionários? Especialistas discutem!
O tema em destaque nesta edição do "Retrabalho" é sugestão de ouvinte! Ele trouxe o seguinte questionamento. "Como as empresas agem com relacionamentos amorosos no ambiente de trabalho? O comentarista Cássio Moro traz como convidado o Doutor em Direito e professor universitário, Claudio Rogério Teodoro, especialista em Compliance. Ouça as explicações completas!
Retrabalho
27/10/2022 - Empresa que praticar assédio eleitoral será multada
O Tribunal Regional do Trabalho, da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), determinou, nesta terça-feira (25) que empresas e empresários do ramo do comércio se abstenham de praticar assédio eleitoral, sob pena de multa de 10 mil reais por empregado. A ordem se aplica a negócios em todo o território nacional, independentemente de endereço e porte. A liminar, expedida em caráter de urgência pelo Juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ainda estabelece que as empresas estão obrigadas a permitir que entidades sindicais acessem os locais de trabalho, para esclarecimentos a respeito do direito ao voto livre e que os empregadores devem se abster de praticar "quaisquer atos atentatórios à liberdade de voto de seus empregados e empregadas”. O magistrado responsável pela determinação ainda ressaltou que as empresas e empresários estão proibidos de usar seus bens para veicular mensagens que indiquem possíveis demissões ou redução de salário caso algum candidato à Presidência seja eleito. Além disso, também confere descumprimento da liminar o empregador que obrigar os funcionários a usarem “uniformes, broches e outros utensílios temáticos”. Tema para Cássio Moro, nesta edição do "Retrabalho".
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20/10/2022 - STF volta a julgar exigência de motivo para demissão; especialista analisa
Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer traz como destaque a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (21) o julgamento que discute a exigência para que o empregador só possa demitir um trabalhador com justificativa. Seis ministros já votaram e eles estão divididos em três linhas de voto. Ouça a análise.
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13/10/2022 - O futuro do trabalho: há ocupações com chances de "sumirem" no Brasil?
Mais da metade das ocupações que existem hoje no Brasil podem desaparecer em cerca de duas décadas. Esta é a conclusão de pesquisadores brasileiros que usaram como base um modelo da Universidade de Oxford (Reino Unido) e adaptaram os cálculos para a realidade do mercado de trabalho do Brasil. Eles calculam que 58,1% dos empregos no país podem desaparecer em cerca de vinte anos devido à automação, considerando as tecnologias já existentes. O estudo avança em relação a outros levantamentos ao incluir os postos de trabalho informal, além daqueles com carteira assinada. O estudo conclui que trabalhadores no setor informal têm maior chance de ver seus empregos serem substituídos por máquinas do que aqueles com carteira assinada. Este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho", com Alberto Nemer. O que esperar do futuro do mercado de trabalho? Ouça a conversa completa!
Retrabalho
06/10/2022 - Afinal, dia de eleição é feriado? Saiba quais são os direitos de quem trabalha
Os brasileiros terão que esperar mais dias para conhecer o próximo presidente da República e o governador do Espírito Santo. Na votação de domingo (2), os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) chegaram à frente na corrida presidencial. No Estado, Renato Casagrande (PSB) e Carlos Manato (PL) disputam o governo estadual também em segundo turno. Diante desse cenário, algumas perguntas surgem. O empregado pode ser convocado pela empresa para trabalhar normalmente? Quais são os direitos de quem trabalha nas eleições? E se for convocado para trabalhar como mesário? Dia de eleição é feriado? Especialistas apontam que, sim, dia de eleição é feriado nacional. Por isso trabalhadores têm direito a folgar ou serem remunerados se tiverem de trabalhar (seja pela própria empresa ou diretamente na eleição, como mesário). Tema para o "Retrabalho" com Alberto Nemer e Cássio Moro.
Retrabalho
22/09/2022 - Saiba tudo sobre o horário de almoço e o que diz a legislação
O horário de almoço é um dos momentos mais aguardados durante a jornada de trabalho dos colaboradores. E nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque é justamente este! Você sabe, por exemplo, se é obrigado a fazer um intervalo de no mínimo uma hora? Posso optar em fazer menos ou mais? Se não fizer corretamente meu horário de almoço, o que pode ocorrer? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam do tema. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
16/09/2022 - Eleições: manifestar opiniões políticas no trabalho pode levar à demissão?
Diante de um cenário de eleições, com primeiro turno marcado para 2 de outubro, é normal que as pessoas falem mais sobre suas opiniões políticas no dia a dia, inclusive no ambiente de trabalho — comentar debates que tenham acontecido, entrevistas ou até mesmo aparições públicas dos candidatos. Mas falar sobre o assunto no ambiente profissional pode ser motivo para demissão? Tema para os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do "Retrabalho". Demitir um funcionário por opiniões políticas pode ser considerado discriminação? Como fica a liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal? E o que serve como prova na Justiça? Ouça as explicações completas!
Retrabalho
08/09/2022 - Piso nacional de Enfermagem: a polêmica sobre a suspensão da lei
Nos últimos dias a notícia em destaque foi que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem. A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. Tema para o "Retrabalho", com Alberto Nemer!
Retrabalho
01/09/2022 - Especialistas discutem "demissão silenciosa" e suas consequências jurídicas
O “quiet quitting“, ou em português “demissão silenciosa”, é uma tendência que consiste em, simplesmente, fazer o mínimo que é esperado da sua função no trabalho. Ela ganhou força e espaço por meio do TikTok e Twitter e vem repercutindo, principalmente, entre os jovens, a chamada geração "Z". Especialistas explicam que, de forma geral, trata-se de uma situação em que o trabalhador passa a se dedicar menos ao trabalho, deixando de lado suas ambições profissionais e cumprindo suas obrigações dentro do mínimo necessário. Tema para Alberto Nemer e Cassio Moro, nesta edição do "Retrabalho". Em destaque, as consequências jurídicas que esse tipo de comportamento pode trazer ao empregado. Será que empresas podem considerar a prática "desleixo"? O "desinteresse" constante na prestação de serviços pode levar a penalidades? E se a redução de performance for praticada com o intuito de provocar uma dispensa sem justa causa? Os comentaristas analisam.
Retrabalho
18/08/2022 - Profissão dos sonhos versus realidade: existe trabalho ideal?
Realidade ou sonho? Uma empresa está oferecendo 100 mil dólares canadenses por ano para um funcionário que servirá como "testador" de doces. Tem também uma outra oportunidade no paraíso das Maldivas. um resort está procurando um funcionário para cuidar de sua livraria em troca de salário e hospedagem. De acordo com o site TimeOut, o salário é de US$ 750 (R$ 3.963), mas o quarto onde o funcionário vai morar pelo tempo em que estiver trabalhando no arquipélago custa em torno de US$ 36.500 a diária. Este é o tema do "Retrabalho", com Alberto Nemer e Cássio Moro.
Retrabalho
11/08/2022 - Faltas injustificadas no trabalho: o que diz a lei?
Nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque são as faltas injustificadas no trabalho. A falta injustificada acontece quando o colaborador não comparece para cumprir sua jornada e também não apresenta uma das justificativas previstas em lei. Ou seja, o colaborador não tem como comprovar, com um documento, o motivo de sua ausência. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro discutem o assunto. Os especialistas explicam que quando a falta injustificada ocorre, o empregador tem a autorização legal para realizar o desconto na folha de pagamento do seu funcionário.
Retrabalho
04/08/2022 - Posso faltar ao trabalho? Razões que permitem ausências sem desconto
Nesta edição do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque que faltar ao trabalho sem razão pode causar demissão do empregado por justa causa sob a alegação de desídia (negligência), de acordo com a lei. Mas há ocasiões em que o trabalhador tem o direito de faltar sem risco de perder o emprego ou sofrer descontos no salário. Levantamento realizado por UOL apontou algumas dessas razões. Entre elas: doação de sangue, morte de parentes, casamento e licenças maternidade e paternidade, por exemplo. Ouça as explicações completas!
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28/07/2022 - Mais de 80% dos trabalhadores estão esgotados, aponta pesquisa
Uma pesquisa feita pela Pulses, plataforma de gestão de pessoas, mostra que 81% dos trabalhadores estão se sentindo esgotados. O levantamento mostrou ainda que 60% dos colaboradores relatam estar se sentindo sem disposição para trabalhar, e 67% sentem que precisam provar seu valor no emprego. A pesquisa foi feita com mais de 3 mil pessoas de empresas de diferentes portes e segmentos, com o objetivo de acompanhar o estado emocional dos trabalhadores brasileiros. Tema para esta edição do "Retrabalho", com Alberto Nemer e Cássio Moro. Quem também participa da conversa é a psicóloga e psicanalista Barbara Paiva.
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21/07/2022 - Mulher dança no TikTok para comemorar processo trabalhista e leva multa
Nesta edição do "Retrabalho", Alberto Nemer traz como destaque uma notícia que causou polêmica nos últimos dias. Imagine entrar com um processo trabalhista, gravar um vídeo no TikTok em comemoração e levar uma multa por isso? Foi o que aconteceu com a jovem Esmeralda Mello, em São Paulo. Entenda o que houve e o motivo da multa com Alberto Nemer.
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14/07/2022 - Especialistas esclarecem dúvidas comuns sobre a jornada de trabalho
Jornadas longas – por vezes além do permitido –, semanas exaustivas de trabalho e a obrigação de estar à disposição da empresa em horários de descanso muitas vezes levam o trabalhador a pedir demissão, mesmo que não haja outro emprego à vista. Mas, de forma prática, o que diz a lei sobre jornada de trabalho? É sobre esse tema que Alberto Nemer e Cássio Moro tratam nesta edição do "Retrabalho". Outras dúvidas comuns são: em que situações o empregado tem obrigação de fazer hora extra? Ele deve ficar de prontidão e sobreaviso da empresa sob quais circunstâncias? Ouça as explicações completas!
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07/07/2022 - Empresa pode obrigar funcionário a trabalhar com Covid? Tire suas dúvidas!
Com o novo aumento no número de casos de Covid-19, voltam a surgir dúvidas de como os trabalhadores devem agir se contraírem a doença. Se eu pegar Covid, chefe pode me obrigar a trabalhar? Preciso de atestado ou não? Pacientes que precisam de internação continuam recebendo salário? Esses e outros questionamentos são destaques nesta edição do "Retrabalho". Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem as explicações. Com o fim da emergência sanitária desde maio deste ano, não existe uma quantidade exata de dias em que o funcionário deve ficar afastado do trabalho caso esteja doente. Por isso, é comum ouvir falar de medidas diferentes adotadas pelas empresas. Se o funcionário tiver um atestado médico que pede o afastamento, o profissional então não poderá trabalhar nem de casa.
Retrabalho
30/06/2022 - Empresa deve pagar hora extra por uso de WhatsApp fora do expediente?
Nesta edição do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cássio Moro discutem o seguinte tema: o recebimento de mensagens no WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar o direito de recebimento de horas extras? O tema voltou a discussão nos últimos dias com a notícia de que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. Ouça a conversa completa!
Retrabalho
23/06/2022 - STF: sindicatos devem participar em caso de demissão em massa
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei trabalhista, desde que não limitem direitos trabalhistas. No último dia 08, o STF decidiu que é obrigatória a intervenção prévia dos sindicatos para que uma empresa faça a demissão em massa de trabalhadores. Segundo a decisão do Supremo, significa que é imprescindível o diálogo da empresa com os sindicatos, mas isso não se confunde com a autorização do sindicato para a realização das demissões. O recurso analisado foi apresentado pela Embraer e sindicatos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigiu a negociação no caso da demissão de mais de 4 mil trabalhadores da empresa em 2009. Assunto para Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Ouça!
Retrabalho
16/06/2022 - Entenda quais são seus direitos em caso de demissão
Nesta edição do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque o tema demissão. O trabalhador com carteira assinada que é demitido ou pede para sair da empresa conhece seus direitos? É importante destacar que as verbas trabalhistas mudam dependendo de como se dá a rescisão do contrato de trabalho. Ouça as explicações.
Retrabalho
09/06/2022 - Funcionário morto por causa de hora do 'cafezinho': como anda o clima na sua empresa?
Um homem foi morto por seu chefe durante o expediente, na última segunda-feira (6), em São Leopoldo (RS). De acordo com a Polícia Civil, a motivação do crime teria sido um desentendimento por conta do horário estipulado para o intervalo do café. Segundo o delegado André Serrão, o gestor, que não era proprietário da empresa, havia determinado que os funcionários só poderiam tomar café durante uma determinada faixa de horário. Neste caso, o empregador, mesmo não tendo envolvimento direto, pode responder pela morte do funcionário? Assunto para Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Nossos comentaristas chamam a atenção para que as empresas tenham condições de avaliar como está o clima entre as equipes e redobrar os cuidados em relação à saúde mental dos trabalhadores.
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02/06/2022 - Copa do Mundo: funcionário pode se ausentar do trabalho em horário de jogo?
A Copa do Mundo de 2022, que vai acontecer no Catar, começa no dia 21 de novembro e vai até 18 de dezembro. Na fase de grupos, os três jogos do Brasil vão ocorrer em dias de semana, no horário comercial. Neste caso, o funcionário pode se ausentar do trabalho no horário da partida? Dias de jogos serão considerados feriado? Assunto para esta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer. Ouça a conversa completa!
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26/05/2022 - App de ponto eletrônico: como funcionam e os direitos do trabalhador
A pandemia mudou a rotina de empresas, e muitas delas passaram a adotar o modelo híbrido ou remoto. Para não perderem o controle das horas trabalhadas pelo funcionário, ou até mesmo para modernizar o setor de recursos humanos, as companhias estão implantando o ponto eletrônico através de aplicativo. Assunto para Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho! O tema foi sugestão do ouvinte Giovani, que questionou: "estou em homeoffice e a empresa quer que eu instale um aplicativo para o ponto eletrônico. Quais são os limites dessa ação?". Acompanhe!
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19/05/2022 - Governo federal estuda reduzir valor depositado no FGTS dos trabalhadores
O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda reduzir o valor depositado pelas empresas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A diminuição na parcela mensal pode ser de até 75%. A informação é do jornal "Folha de São Paulo". Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa cairia pela metade, de 40% para 20%, com a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação. O Ministério da Economia propõe ainda, segundo o jornal, cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%. Assunto para o Retrabalho, com Alberto Nemer e Cássio Moro! Ouça!
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12/05/2022 - Fim dos frentistas? Justiça autoriza posto de combustível a oferecer autosserviço de abastecimento
Um juiz da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou uma empresa de postos de combustíveis a oferecer o autosserviço de abastecimento aos clientes, que dispensa o trabalho de frentistas. A modalidade é comum nos Estados Unidos, mas até então era proibida no Brasil. O processo foi movido contra a União, e a empresa argumentou que tem dificuldade para contratar frentistas na região, além de apontar que a recarga de veículos elétricos já é feita pelo sistema de autosserviço. Assunto para Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Acompanhe!
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05/05/2022 - Novo pacote trabalhista vai permitir uso do FGTS para pagar creche
Nesta edição do "Retrabalho" o destaque é a informação de que o governo federal anunciou nesta quarta-feira (04) um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Além da liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para o pagamento de creche, a proposta prevê a modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças para o público mais jovem está a ampliação do prazo de duração do contrato de trabalho de dois anos para três anos e em determinadas situações, até quatro anos. Ouça a conversa completa com o comentarista Alberto Nemer!
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28/04/2022 - O que uma empresa pode e não pode impor na aparência do empregado
Nesta edição do Retrabalho, o assunto é a aparência do empregado! No último mês de março, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não pode exigir que seus funcionários se apresentem de cabelo e barba aparados. A jurisprudência é relacionada a um processo envolvendo a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e uma prestadora de serviços. A empresa terceirizada, responsável pela portaria e recepção da instituição, demitiu um vigilante que se recusou a retirar o cavanhaque. A informação chegou ao Ministério Público do Trabalho, que decidiu instaurar inquérito para apurar a existência de discriminação estética e descobriu que as restrições à imagem pessoal dos colaboradores constavam no regimento interno da universidade. A corte superior acolheu o entendimento do MPT que considerou a imposição estética discriminatória. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a decisão e explicam o que uma empresa pode e não pode impor em relação à aparência do empregado. Acompanhe!
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21/04/2022 - "Trabalhe com o que ama": como é sua relação com o trabalho?
“Escolhe um trabalho de que gostes e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida”: a frase é atribuída ao pensador chinês Confúcio, que viveu cerca de 500 anos antes do início da Era Cristã ou cerca de 2.500 anos atrás. E no seu caso, como é sua relação com o trabalho? Este é o tema do "Retrabalho" desta quinta-feira (21), com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Nesta semana foi destaque a informação de que o funcionário mais antigo do mundo, segundo o livro de recordes Guinness Book, que completou 100 anos de vida, é do Brasil. Há 84 anos ele trabalha como vendedor em uma empresa de tecidos em Brusque, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e não tem data para parar. Segundo informações do portal "G1", Walter Orthmann foi contratado em 17 de janeiro de 1938, aos 15 anos. Mas desde os 12 trabalhava na roça plantando aipim. Desde então, viu diversas mudanças tecnológicas. E tem um conselho para os mais jovens: cuidem da alimentação, do sono e do estresse. Ouça a conversa completa!
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14/04/2022 - Afinal, a "quinta-feira santa" é feriado? Tire suas dúvidas
Afinal, a "quinta-feira santa" é feriado? Celebrada no dia 14 de abril, é uma das datas mais importantes do ano para os católicos. O dia é o início do Tríduo Pascal que relembra o episódio da Última Ceia. Na Semana Santa surgem dúvidas sobre quais datas são feriados. Pessoas acreditam que a quinta e a sexta que antecedem o Domingo de Páscoa formam um feriado prolongado. Porém, a Quinta-feira Santa não é um feriado no Brasil. Somente a Sexta-feira Santa, 15 de abril, é considerado feriado nacional. Quem explica é Alberto Nemer, nesta edição do "Retrabalho".
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07/04/2022 - Empresas podem exigir a manutenção do uso de máscaras pelos seus funcionários?
Uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e da Saúde publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril, estabeleceu a dispensa do uso e fornecimento das máscaras nos locais de trabalho nos estados e municípios em que não é obrigatório o uso do acessório em ambientes fechados. Assim, as empresas têm segurança jurídica para dispensar o uso de máscaras entre os funcionários. Uma empresa, no entanto, ainda pode exigir do colaborador que ele continue utilizando o equipamento? Tema do "Retrabalho", com Alberto Nemer e Cássio Moro.
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31/03/2022 - O que é a precarização do trabalho? Especialistas analisam o tema
Aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores em atividade no setor de transporte de passageiros e de mercadorias no Brasil estão em relações laborais entre funcionários e empresas que contratam mão de obra para realizar serviços esporádicos e sem vínculo empregatício, principalmente por meio de aplicativos. Tema para análise no "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Nas últimas semanas, grupos organizados de entregadores realizaram uma onda de protestos e paralisações para reivindicar o aumento das remunerações e segurança. A rotina de dificuldades desses trabalhadores chega a 15 horas de trabalho por dia e muitos não param nem para comer.
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24/03/2022 - Semana de 4 dias: prós e contras da medida que já é testada por vários países
Empresas ao redor do mundo vêm testado e até implantando uma semana de quatro dias de trabalho, seja em forma de teste para avaliar os resultados ou de forma definitiva. Se você pudesse otimizar o seu trabalho e como recompensa tivesse um dia a mais de descanso para se concentrar na sua vida pessoal, toparia? A semana de trabalho de quatro dias é vista como uma tendência na Europa e vai ganhando reflexos no Brasil. Como, então, adaptar a rotina de modo que não ocorra queda de produtividade e se tenha ganho de bem-estar e satisfação entre os funcionários? Tema para discussão nesta edição do "Retrabalho", com Alberto Nemer e Cássio Moro. Ouça a conversa completa!
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17/03/2022 - Crescem os resgates de domésticas em condições análogas à escravidão
Trabalhadoras domésticas flagradas sem receber salários e trabalhando sete dias por semana. Situações como esta podem parecer surreais, mas existem. 27 resgates de domésticas foram registrados em 2021 em diversas partes do país, um volume recorde de libertações desde o primeiro flagrante, em 2017. Mas o que diz a lei sobre o assunto? Quem explica são os nossos comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do Retrabalho.
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10/03/2022 - Aprovado projeto que cria Lei dos Direitos da Mãe Solo; o que pode mudar?
O Senado aprovou esta semana o projeto que cria a Lei dos Direitos da Mãe Solo, que, conforme definido na proposta, é aquela mulher chefe de família, provedora de família monoparental, e com dependentes de até 18 anos. Com a aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto é dividido em quatro capítulos e, entre outros pontos, prevê, por exemplo, que a mãe solo chefe de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terá direito ao valor do benefício em dobro, em qualquer programa assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes, caso do Auxílio Brasil. Por outro lado, a sua redação aponta que "a empresa com até 200 empregados está obrigada a preencher 2% (dois por cento) dos seus cargos com mães solo, nos termos da Lei e do regulamento.” O que há de avanços na legislação e que pontos podem impactar na vida das mulheres no ambiente de trabalho? É o tema para discussão dos comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!
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03/03/2022 - Participação das mulheres no mercado de trabalho: preconceito ainda existe
Ainda hoje muitas mulheres vivem o conflito entre carreira e maternidade. E não é difícil encontrar empresas que preferem contratar homens ao invés de profissionais mulheres. De acordo com as Estatísticas de Gênero do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgadas em março deste ano, o nível de ocupação das mulheres de 25 a 49 anos que vivem com crianças de até três anos era de 54,6%, contra 89,2% dos homens da mesma faixa etária e nas mesmas circunstâncias. Já segundo um estudo publicado em 2016 pela Fundação Getúlio Vargas, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade está fora do mercado de trabalho em até 24 meses após o nascimento da criança. Esse é o tema do Retrabalho desta quinta-feira (03), com o comentarista Alberto Nemer.
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24/02/2022 - Grávidas na pandemia: o que muda no trabalho com regras aprovadas no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) um projeto de lei com mudanças nas regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, prevê a volta das grávidas ao trabalho presencial, após imunização completa contra a Covid-19. E nesta edição do Retrabalho, nossos comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, explicam as principais mudanças.
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17/02/2022 - Carnaval é feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
Sempre há dúvidas sobre se os dias de Carnaval são considerados feriados ou dias úteis de trabalho. Afinal, muitas empresas costumam conceder folga nesse período por hábito ou mesmo uma questão cultural. Em princípio, somente será considerado obrigatoriamente feriado se houver legislação local específica, uma vez que o Carnaval não integra a relação de feriados nacionais. Desse modo, poderá o empregador determinar o expediente normal se não houver lei específica indicando ser feriado em determinada localidade. Importante observar que poderá haver exceção a essa regra na hipótese de decretação de ponto facultativo para os funcionários públicos. Ou mesmo ser o Carnaval for considerado feriado para determinadas categorias profissionais, em razão de inclusão de cláusulas em acordos ou convenções coletivas de trabalho. E para explicar melhor sobre esse assunto que causa polêmica nessa época do ano, Alberto Nemer esclarece as dúvidas dos nossos ouvintes, no Retrabalho desta quinta-feira (17).
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10/02/2022 - Como funciona o parcelamentos de férias
Nesta edição do quadro Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro abordam o parcelamento de férias! A lei trabalhista diz que o trabalhador tem direito a férias de 30 dias após doze meses de trabalho e esse período pode ser dividido. O empregador tem a opção de parcelar as férias em até três períodos durante o ano, mas um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os outros precisam ter 5 dias cada, no mínimo. Tal parcelamento deve ocorrer com a concordância do empregado e sempre respeitando o fato de que as férias não podem ser iniciadas em finais de semana ou dois dias antes de um feriado. Acompanhe!
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27/01/2022 - Burnout reconhecida como doença ocupacional; responsabilidades ao empregador
Neste mês entrou em vigor a nova Classificação Internacional de Doenças, a CID-11, elaborada e publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), substituindo a CID-11, lançada em 1990. Entre as mudanças, a síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional. Na prática, significa que agora estão previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados no caso das demais doenças relacionadas ao emprego. Tema para o Retrabalho, com Alberto Nemer e Cassio Moro. Como isso impacta a vida do trabalhador e as responsabilidades do empregador? Ouça a conversa completa!
Retrabalho
20/01/2022 - Os direitos e deveres do trabalhador afastado por Covid ou gripe
Com o novo aumento dos casos de Covid e a disseminação da variante ômicron, além dos casos de influenza, diversos setores estão sendo impactados pelo afastamento de funcionários infectados. Mas quais são os direitos dos funcionários e deveres das empresas nesses casos? Tema desta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cássio Moro. Uma dúvida comum, por exemplo: o trabalhador que foi diagnosticado com Covid pode continuar trabalhando? Em que condições? Ouça as explicações completas!
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13/01/2022 - Pandemia: grávidas são obrigadas a permanecer em home office?
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro discutem a relação de trabalho das gestantes durante a pandemia. Uma pergunta frequente quando se fala dessa relação é: gestantes já podem voltar ao trabalho presencial ou são obrigadas a permanecer no modelo de trabalho home office? Eles apontam que "muitos estão, equivocadamente, achando que podiam solicitar o retorno a partir de 01º de janeiro de 2022, mas, não, as gestantes não podem retornar ao trabalho presencial". Ouça as explicações completas!
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06/01/2022 - Reajuste salarial: o que diz a lei e como funciona na prática
Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio da Medida Provisória (MP) 1.091/2021. Agora, com o novo salário mínimo em vigor, há obrigação de reajuste salarial para que tipos de profissionais? Como esses reajustes devem ser calculados? Tema para análise de Alberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do Retrabalho. Ouça as explicações completas!
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30/12/2021 - Para evitar problemas, empresas limitam comunicação com funcionário via Whatsapp
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer fala sobre a tendência atual das empresas em criar regras para limitar o contato com os funcionários através do Whatsapp, para evitar brigas e hora extra. O comentarista destaca que as regras podem ser estabelecidas no contrato de trabalho ou no regimento interno da empresa e são um mecanismo para evitar problemas futuros. Desrespeitar a decisão da emprega, segundo Nemer, pode levar até demissão por justa causa. Acompanhe!
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23/12/2021 - Conciliação trabalhista: tudo o que você precisa saber sobre o tema
O tema desta edição do "Retrabalho" foi sugerido pelo ouvinte Fernando: "Poderiam fazer uma pauta sobre comissão de conciliação prévia? É importante, funciona, quais as regras?". De forma geral, "a conciliação é a forma mais simples e rápida de solucionar um conflito, por meio da qual, cada parte cede um pouco para que o conflito chegue ao fim por meio de acordo". Ouça a análise dos comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro.
Retrabalho
16/12/2021 - Empregado é obrigado a prestar horas extras para a empresa?
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque o seguinte assunto. O empregado é obrigado fazer horas extras para a empresa? Se fizer, quais são os direitos? Ele deve anotar ou a empresa é obrigada a fornecer um documento todo mês com as horas acumuladas em horário de serviço? Ouça as explicações completas!
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09/12/2021 - O que prevê a lei trabalhista sobre o 13º salário
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma garante que o trabalhador receba o correspondente a um doze avos da remuneração por mês de serviço, ou seja, um salário extra ao fim de cada ano. Este é o tema do Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Entre as dúvidas: contrato intermitente recebe 13° salário? Ouça a conversa completa!
Retrabalho
02/12/2021 - Levando a babá em viagem de férias? Entenda o que prevê a lei
Esta quinta-feira, 02 de dezembro, é dia de reestreia no programa CBN Vitória! Alberto Nemer e Cássio Moro agora integram o time das manhãs da rádio que toca notícia, com o Retrabalho, esclarecendo todas as dúvidas em relação ao mercado e direito do trabalho. Nesta edição, os comentaristas abordam o que a lei trabalhista prevê em casos de famílias que querem levar a empegada doméstica ou a babá em viagens de férias. Nemer e Moro apontam que, até 2015, domésticas não tinham direito à hora extra, mas com a alteração da legislação, o texto prevê adicional de 25% do valor do salário enquanto a profissional estiver trabalhando na viagem. Acompanhe a conversa completa!
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25/08/2021 - Governador detalha ações econômicas na crise do coronavírus no ES
Em março deste ano, o governo do Estado anunciou um pacote com novas medidas socioeconômicas, estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia nos segmentos da economia e na área social. Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como convidado para a conversa o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Em destaque na conversa as ações econômicas que estão sendo adotadas no Estado em meio aos efeitos da pandemia da Covid-19 e o foco na geração de empregos.
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18/08/2021 - Minirreforma trabalhista: avanço ou retrocesso?
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro destacam a "minirreforma" trabalhista, a Medida Provisória (MP) n° 1.045, que propõe um novo regime especial de reinserção e qualificação para os trabalhadores. A Câmara dos Deputados concluiu, na quinta-feira (12), a votação da MP, que agora segue para o Senado. Em meio às dúvidas e polêmicas, participa da conversa a advogada trabalhista Maíra Fonseca. Ela é conselheira Estadual da OAB/PR; doutora pela Universidade de São Paulo, além de professora e autora de obras jurídicas.
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11/08/2021 - Os desafios da advocacia no pós-pandemia
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem José Carlos Rizk Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES). Em pauta como a pandemia afetou o modo de operar o Direito e os desafios para os advogados e futuros profissionais da área. Nemer sinaliza, por exemplo, que a Covid-19 impôs aos advogados uma nova rotina de trabalho. "Nesta data, 11 de agosto, que remete ao Dia do Advogado, é importante termos em mente o cenário atual e o que teremos pela frente: os desafios da advocacia, do ambiente de trabalho. Nesse momento, no chamado 'novo normal', o mercado tende a passar por mudanças É o que vamos discutir", diz.
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05/08/2021 - Legislado versus negociado: o que esperar do julgamento do STF quanto a direitos trabalhistas
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o advogado Túlio Massoni, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Em destaque o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ações trabalhistas que discutem se o chamado "acordado" deve prevalecer sobre o "legislado" quando há restrição a direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente. Na pauta, o julgamento trata da (in)constitucionalidade da súmula 277, do TST, que dispõe sobre a incorporação das cláusulas de acordos coletivos ao contrato de trabalho e somente poderão ser modificadas mediante nova negociação coletiva - a chamada ultratividade. Ouça!
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28/07/2021 - Trabalho infantil é redução de direitos de crianças e adolescentes;
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a desembargadora Daniele Santa Catarina, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Em debate estão as polêmicas relacionadas ao trabalho infantil. O tema voltou à tona após o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) utilizar a vitória da skatista Rayssa Leal, de apenas 13 anos, nos Jogos Olímpicos de Tóquio, para defender o trabalho infantil e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. Ouça a discussão!
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21/07/2021 - Entenda como a reforma tributária pode impactar trabalhadores e empresas
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem Josiane Haese, consultora tributária e professora universitária, mestre em Contabilidade Tributária pela Fucape e doutoranda em Contabilidade e Finanças pela Ufes. O assunto é a reforma tributária e seus efeitos para empresas. São duas fases já anunciadas e entregues pelo governo ao Congresso Nacional. A primeira trata da unificação do PIS e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Segundo Haese, a alíquota unificada deve ficar em torno de 12% e vai pesar mais para as empresas médias, ou seja, aquelas que não estão no Simples Nacional. Ouça!
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14/07/2021 - Quais perspectivas do ES para retomar geração de emprego e qualificar os trabalhadores
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro recebem Tyago Hoffmann, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico. Em destaque as ações do governo estadual para a geração de empregos e o desenvolvimento do Espírito Santo, sobretudo, em meio ao impacto da pandemia . O secretário detalha as ações governamentais para incentivar a abertura de novos negócios e, consequentemente, gerar oportunidades de trabalho. Ouça!
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07/07/2021 - Análise: a retomada de empregos no ES no pós-Covid
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem Alcimar Candeias, auditor fiscal do trabalho e atual Superintendente Regional do Trabalho no Espírito Santo. Em pauta a retomada das oportunidades de trabalho no período pós-Covid. Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados no dia 1º deste mês aponta, que o Brasil abriu 280.666 vagas de emprego com carteira assinada em maio, no quinto mês seguido de saldo positivo. O total de empregos com carteira no país somou 40.596.340 em maio, o que representa uma variação de 0,7% em relação ao mês anterior. A discussão avalia os desafios para uma retomada concreta da abertura de empregos e analisa se o ritmo da vacinação é responsável pelo aumento de vagas registrado pelo Caged.
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30/06/2021 - Médica Ludhmila Hajjar no Retrabalho: entenda as sequelas da Covid, a proteção da vacina e saúde no trabalho
Nesta edição do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar, referência no tratamento da Covid-19 no Brasil. O assunto em debate são as sequelas da doença na saúde dos trabalhadores. Para ela, o Brasil vive uma terceira onda do coronavírus desde a segunda semana de maio e o cenário só vai mudar com, pelo menos, 50% da população vacinada. Enquanto isso, a médica tem se debruçado sobre estudos das graves sequelas cardíacas do “pós-Covid”. Hajjar explica que até seis meses depois tem se observado complicações cardiovasculares relacionadas ao Sars-Cov-2. "A Covid-19 não termina quando você sai do hospital ou do consultório".
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23/06/2021 - As consequências jurídicas da contaminação dos trabalhadores pelo coronavírus
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro retomam a discussão que envolve a pandemia e o Direito do Trabalho. Agora, a análise parte das consequências jurídicas da contaminação dos trabalhadores e a situação trabalhista junto às organizações. Quem participa da conversa é o juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, André Araújo Molina, pós-doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Segundo Molina, "a contaminação dos trabalhadores pelo coronavírus, na perspectiva protetiva do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, além de ensejar a proteção previdenciária pelo INSS, poderá resultar na responsabilidade civil do empregador, quando este tenha atuado de forma culposa, não fornecendo aos trabalhadores os equipamentos de proteção para o desempenho das atividades laborativas, dando ensejo à condenação nas indenizações materiais e pessoais em decorrência da doença ocupacional, caso o nexo causal esteja presente, na hipótese".
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16/06/2021 - A atuação da Justiça do Trabalho no Espírito Santo em tempos de pandemia
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro conversam com o desembargador Marcello Mancilha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES). Em destaque, a atuação da Justiça do Trabalho em meio ao cenário de pandemia. Segundo o magistrado, no período de março de 2020 até o dia 13 de junho deste ano, foram mais de 301 mil despachos, 29 mil audiências, além do proferimento de 46.486 sentenças e acórdãos e julgamento de 94.294 decisões. Manchilla destacou que mesmo com a necessidade de isolamento social e a realização de trabalho, a Justiça do Trabalho manteve a rotina de trabalho, buscando julgar os processos.
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09/06/2021 - Área trabalhista: como os debates da conferência da OIT podem impactar o Brasil
Desde a última segunda-feira (07) até o dia 19 de junho acontecem as sessões plenárias da 109ª Conferência Internacional do Trabalho, assunto desta edição do Retrabalho! Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o advogado e chefe de gabinete da Presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Guilherme Theo Sampaio, que também é coordenador da Bancada Empresarial do Conselho Nacional do Trabalho. Em discussão, os impactos dos debates na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as possíveis adoções de normas internacionais que podem refletir nas ações trabalhistas inclusive do Brasil.
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02/06/2021 - Tem lei, mas é obrigatória a dispensa da gestante do trabalho presencial na pandemia?
A lei 14.151, de 12 de maio de 2021, volta a ser destaque no Retrabalho. O texto determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, no período da pandemia da Covid-19. Afinal, é obrigatório o afastamento de grávida do trabalho durante esse período? Quem nos ajuda a responder é Alberto Nemer e o convidado desta edição, o advogado Clóvis Queiroz Neto, especialista em Direito do Trabalho e coordenador-geral de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Ele atua desde 2000 como representante empresarial na formulação de políticas públicas de segurança e saúde no trabalho (SST) no âmbito do Ministério da Economia.
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26/05/2021 - "Juridiquês": há conflito entre a língua e termos do mundo jurídico?
A linguagem jurídica também precisa ser clara! É o que discutiram Alberto Nemer e Cassio Moro nesta edição do Retrabalho, que recebeu Carlos Fonseca, juiz, mestre em Direito, escritor e poeta. A conversa debateu como bom - e acessível - português deve ser conciliado ao mundo jurídico, que é repleto da linguagem rebuscada popularmente conhecida como "juridiquês". "As pessoas sempre perguntam, por exemplo, se há necessidade do uso de expressões em latim no meio jurídico, nos discursos jurídicos, peças jurídicas. Outra questão: textos longos. Peças, parágrafos imensos. Isso, de fato, se reflete em maior clareza da ideia que um jurista quer passar? ", indaga Carlos.
Retrabalho
12/05/2021 - Após 18 meses da reforma, o que é preciso saber sobre a previdência?
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro conversam com o advogado, professor e consultor em Direito Previdenciário Noa Piatã. O assunto é a Previdência Social, benefício constitucional brasileiro assegurado em situações como aposentadoria, invalidez, demissão, maternidade, reclusão ou morte do mantenedor. Em novembro de 2019, após oito meses tramitação no Congresso Nacional, uma reforma da previdência foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, mudando profundamente como o sistema de amparo funciona, fixando uma data mínima de aposentadoria, aumentando o número de contribuições necessárias para receber o benefício, e estabelecendo regras de transição para quem já está contribuindo no mercado de trabalho. Hoje, há exatos 18 meses, o que é preciso saber sobre a previdência?
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05/05/2021 - Análise: salário reflete a discriminação contra a mulher no trabalho?
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro conversam com a economista Maria Oaquim, mestranda em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O assunto é a discriminação da mulher no ambiente de trabalho. A discussão parte das recentes movimentações, na Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Além da discriminação salarial, as mulheres também são vítimas de assédio moral e sexual em seus ambientes empregatícias. Como reverter esse quadro? "A gente perde enquanto sociedade, além do impacto econômico, quando as mulheres estão em emprego abaixo do potencial delas. Precisamos de um pacote de medidas mais amplo [de direitos] para mudar essa realidade porque passamos muito tempo sem mudanças", defende a economista. Acompanhe a discussão completa!
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28/04/2021 - Nova MP retoma programa de redução de jornada de trabalho e salário
Nesta edição do retrabalho, o assunto é a manutenção do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). A medida provisória (MP) que permite a retomada do programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP permite que o empregador suspenda contratos de trabalho de funcionários ou reduza proporcionalmente salário e jornada por até 120 dias. Quem participa da conversa, junto de Alberto Nemer e Cássio Moro, é o advogado José Affonso Dallegrave Neto, pós-doutor em Direito e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Ouça.
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14/04/2021 - Comentários preconceituosos e efeitos no contrato de trabalho
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro conversam com a advogada trabalhista Carolina Tupinambá, que é doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Em 2020, as ações trabalhistas envolvendo comentários preconceituosos tiveram um aumento de 11% em relação ao ano anterior, de acordo com levantamento da Data Lawyer. Por isso, a conversa trata de como os comentários preconceituosos podem impactar na relação trabalhista e, até mesmo, desencadear uma demissão. Ouça!
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08/04/2021 - Os desafios da implementação do compliance trabalhista
Nesta edição do Retrabalho, o assunto é compliance trabalhista! Alberto Nemer e Cássio Moro conversam com Rafaela Sionek, advogada especialista em Direito Trabalhista Empresarial. A discussão parte dos desafios de se implementar o compliance trabalhista e as formas como ele pode impactar na vida de empregadores e trabalhadores das empresas. A convidada do Retrabalho explica: "O compliance é visto como um programa para prevenção, detecção e remediação de atos lesivos ou contrários a legislação. O objetivo do compliance é fazer com que a empresa tenha uma atuação em conformidade com a legislação e todo o regramento que a ela é aplicado".
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31/03/2021 - Os efeitos da antecipação do feriado e suas implicações trabalhistas
Na última segunda-feira (29), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou uma lei que antecipou três feriados na Capital - um recesso sanitário por conta do avanço da Covid-19 no Espírito Santo. O objetivo da decisão é de aumentar o isolamento social. Desde ontem (30), a antecipação já está valendo. Mas a mudança não impacta somente a pandemia. Implica também nas relações trabalhistas, já que os dias deixam de ser úteis e se tornam feriados. Assunto para esta edição do Retrabalho! Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o advogado especialista em Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Amaral. Ouça!
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24/03/2021 - Análise: demissão em massa e ativismo judicial
Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Otavio Torres Calvet, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São dois assuntos em discussão: demissão em massa e ativismo judicial. Acompanhe a conversa que também aborda a segurança jurídica do empregador diante do Direito do Trabalho. Ouça!
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17/03/2021 - O que esperar da nova rodada de suspensão de contratos de trabalho
O governo federal, através do Ministério da Economia, prepara nova medida provisória que vai permitir uma nova rodada de cortes de jornada e suspensão de contrato de trabalho. O chamado BEm - 'Bolsa Emergencial' - deve impactar até três milhões de trabalhadores. Um dos pontos que deve seguir os mesmos moldes da MP de 2020 é a fatia que pode ser acordada entre empregador e empregador - 25%, 50% ou 70%. A nova redução da jornada de trabalho e suspensão de contratos é assunto desta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cássio Moro, que recebem a juíza Ana Luiza Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Ouça!
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17/03/2021 - O que esperar da nova rodada de suspensão de contratos de trabalho
O governo federal, através do Ministério da Economia, prepara nova medida provisória que vai permitir uma nova rodada de cortes de jornada e suspensão de contrato de trabalho. O chamado BEm - 'Bolsa Emergencial' - deve impactar até três milhões de trabalhadores. Um dos pontos que deve seguir os mesmos moldes da MP de 2020 é a fatia que pode ser acordada entre empregador e empregador - 25%, 50% ou 70%. A nova redução da jornada de trabalho e suspensão de contratos é assunto desta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cássio Moro, que recebem a juíza Ana Luiza Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
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10/03/2021 - Novas modalidades de trabalho: intermediação via plataformas digitais
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a advogado e professor doutor André Zipperer. O assunto é a intermediação de mão de obra via plataformas digitais das novas modalidades de trabalho. A questão virou uma realidade ainda mais latente com a pandemia, com a ida de milhares de trabalhadores brasileiros para o teletrabalho. Para Zipperer, o Direito urge de mudanças para se adequar ao novo formato laboral.
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03/03/2021 - LGPD na área trabalhista: da implementação às polêmicas
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a advogada especialista em Direito do Trabalho e professora Ana Sylvia Coelho. O assunto é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), que deve vigorar em sua totalidade a partir de 1º de agosto, aplicada à área trabalhista. Isso porque a nova legislação deve ser implementada dentro das empresas, mas permeia polêmicas na questão da proteção de dados. Quer entender como a aplicação da LGPD se faz necessária nas relações entre empresa e funcionários? Ouça!
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03/03/2021 - LGPD na área trabalhista: da implementação às polêmicas
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a advogada especialista em Direito do Trabalho e professora Ana Sylvia Coelho. O assunto é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), que deve vigorar em sua totalidade a partir de 1º de agosto, aplicada à área trabalhista. Isso porque a nova legislação deve ser implementada dentro das empresas, mas permeia polêmicas na questão da proteção de dados. Quer entender como a aplicação da LGPD se faz necessária nas relações entre empresa e funcionários?
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17/02/2021 - Entenda: grávida que pede demissão tem direito à estabilidade
Você sabia que a mulher grávida, mesmo que peça demissão, tem direito à estabilidade no emprego? Quem explica é Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Os comentaristas apontam que é necessário analisar caso a caso, mas divergem nas circunstâncias de aplicação, com base em uma decisão da Justiça brasileira. Ouça a análise completa!
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10/02/2021 - Funcionário pode ser demitido por preguiça no trabalho? Entenda
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a seguinte questão: o funcionário pode ser demitido por preguiça no trabalho? Com base na Consolidação das Leis do Trabalhos, há sim essa possibilidade, mas o nome é outro: desídia. Isto é, o empregado pode ser demitido por justa causa em caso de negligência reiterada ao desempenhar funções, resultando em desleixo e desmazelo. Ouça a análise completa!
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03/02/2021 - Análise: empresa que deve funcionário não pode pagar sócios antes
Você sabia que empresas em débito salarial com seus funcionários não pode distribuir lucros e dividendos aos sócios e acionistas? Esse é o assunto de Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. O comentarista explica o que está previsto em um decreto-lei de 1968, aponta o que pode ser considerado débito de salário e quais são as orientações nestes casos. Ouça!
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27/01/2021 - Sem folia carnavalesca, trabalhador deve trabalhar normalmente?
A pandemia do novo coronavírus adentrou 2021, resultado no cancelamento das festa oficiais de carnaval neste ano. E sem a "pausa" típica da folia em fevereiro, como ficam as relações de trabalho? Os trabalhadores devem continuar exercendo as suas atividades normalmente? E a rotina nas empresas? Este é o tema do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cassio Moro. "Tendo folia ou não, o Carnaval não é um feriado nacional. Alguns municípios podem declarar a data como feriado ou o Estado. No Espírito Santo, em nenhum município, o carnaval é feriado. A lógica sempre foi de trabalhar normalmente, mas, às vezes, as empresas liberam o trabalhador no carnaval e compensam outro dia. Mas há também previsões, em acordos ou convenções coletivas, que estabelecem a data como feriado, a ser compensado outro dia", resume Nemer. Ouça!
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20/01/2021 - Análise: trabalhador que recusar vacina pode ser penalizado?
A discussão sobre a vacinação não se restringe ao campo da saúde, mas também chega ao direito do trabalho. É nesse clima que, nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro retomam o tema. Eles respondem as dúvidas mais comuns que têm aparecido sobre os direitos e deveres dos trabalhadores em relação à imunização. O empregado pode se negar a tomar a vacina contra a covid-19? E isso pode influenciar alguma penalidade, como a demissão? Ouça a análise completa!
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13/01/2021 - Análise: todos os salários devem ser reajustados ou só o mínimo?
Janeiro, tradicionalmente, é mês de reajuste do salário mínimo. Neste ano, o valor passa de R$ 1.045 para R$ 1.100 - um acréscimo de 5,26%. Mas o reajuste atinge somente os trabalhadores que recebem o piso salarial, ou precisa vigorar também para as pessoas que recebem mais, no modelo proporcional? Assunto para Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Ouça!
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06/01/2021 - Em caso de greve de ônibus, empregado pode faltar dia de trabalho?
A primeira semana de 2021 começou com paralisação dos rodoviários na Grande Vitória. A circulação de ônibus do sistema Transcol e municipais foi afetada, impactando milhares de capixabas. E com a circulação de transporte coletivo afetada, o que acontece com o empregado que não consegue chegar ao trabalho? Assunto desta edição do Retrabalho, hoje com Alberto Nemer. Ele explica: "Uma greve por si só não significa que o empregado não pode ir trabalhar. Ele não pode simplesmente faltar pelo fato de não ter ônibus ou a circulação estar reduzida". Ouça!
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30/12/2020 - Suspensão de contratos de trabalho chega ao fim; saiba o que fazer
Termina amanhã (31), último dia do ano, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa foi criado em abril pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia. Assunto para análise e orientação de Alberto Nemer e Cássio Moro, no último Retrabalho de 2020! Os comentaristas destacam que as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos e terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado. Ouça!
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23/12/2020 - STF define correção de dívidas trabalhistas pela Selic e IPCA-E
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que as dívidas trabalhistas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) - na fase pré-judicial - e pela taxa Selic - a partir da citação. Antes, era aplicada a Taxa Referencial (TR) para correção monetária em processos envolvendo dívidas trabalhistas. O entendimento da Corte prevalece até que seja aprovado um projeto de lei no Congresso Nacional. Assunto para análise de Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Ouça!
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16/12/2020 - Tire suas dúvidas: quem contraiu covid-19 não pode ser demitido?
Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Cassio Moro traz como destaque as discussões que envolvem os direitos dos trabalhadores em meio à pandemia do novo coronavírus. Num ano marcado por tantas mudanças e (re)adequações no mercado de trabalho, entre os trabalhadores uma dúvida comum, por exemplo, é se quem contraiu a doença, ao longo deste período, não pode ser demitido pela empresa. Há estabilidade? Além disso, o funcionário tem direito a benefícios previdenciários ou a alguma indenização, caso ele comprove que contraiu a doença no ambiente de trabalho? "A covid, de forma geral, tem trazido diversos problemas também para a área do Direito. Muito se discutiu neste ano, por exemplo, se é doença ocupacional. De princípio, não é. O trabalhador deve provar que adquiriu a doença na empresa. Mas evidentemente que em locais de trabalho, onde há exposição maior a risco, pode haver uma presunção disso. Aí existem diversos efeitos para essa relação, como consequências indenizatórias caso seja comprovado que a empresa 'vacilou' na questão da higienização", explica. Confira as explicações completas do comentarista!
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09/12/2020 - Trabalhar aos domingos e feriados: o que diz a legislação?
Final de semana chegando e com ele também vem a expectativa de poder descansar após uma semana de trabalho. Mas e quando sua rotina de serviço não vai parar pelos próximos dias e você continuará com suas obrigações mesmo sendo final de semana ou, porventura, um feriado? Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer esclarece as principais dúvidas relacionadas com base no que diz a legislação trabalhista sobre o trabalho aos domingos e feriados. Sobre os domingos, o comentarista explica, por exemplo, que "entende-se que é plenamente possível e não há qualquer vedação. A Constituição Federal diz que o repouso é preferencialmente aos domingos, mas sem obrigação, salvo em previsão de convenção coletiva". Ouça as explicações completas!
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02/12/2020 - Covid-19: empresa pode obrigar o funcionário a tomar vacina?
Com o possível registro da vacina contra a covid-19 e sua distribuição, uma empresa poderá obrigar o funcionário a tomar vacina, mesmo contra sua vontade? Este é o tema desta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cassio Moro. "A empresa pode exigir que tenha [o funcionário] a carteira de vacinação, mas, por outro lado, o empregado não é obrigado a vacinar. Contudo, se ele não se vacinar, ele pode ser dispensado, por ser uma questão de saúde pública. Ele pode ter restrição de acessos ao ambiente e, eventualmente, ser dispensado", analisa Nemer. Ouça a discussão:
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28/11/2020 - Funcionário pode expor sua preferência política no trabalho? Entenda
Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, que ocorre em quatro municípios da Grande Vitória, Alberto Nemer e Cássio Moro discutem a exposição de posicionamentos políticos no ambiente de trabalho: afinal, os funcionários de determinada empresa podem se expor politicamente com suas predileções por candidatos e partidos? Entre outros questionamentos possíveis, apontam os comentaristas, estão ainda: a empresa pode, por exemplo, criar políticas que vetem os funcionários que eles façam propaganda no ambiente de trabalho e até em suas redes sociais? O empregador, por sua vez, também pode fazer propaganda de determinado candidato e tentar "influenciar" o subordinado por essa escolha? Liberdades individuais e as regras trabalhistas dão o tom do comentário. Ouça a análise.
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24/11/2020 - Análise: 13º deve integral nos casos de acordo de redução de jornada
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro repercutem a recente notícia de que o governo federal reforçou o entendimento de que, no âmbito da medida provisória (MP) 936, o pagamento do 13º salário e das férias para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e de salário deve ser integral. Já no caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, os valores do 13º e das férias deverão ser calculados de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo. Assunto para análise dos nossos comentaristas. Ouça.
Retrabalho
13/11/2020 - Quem trabalha no dia das eleições pode sair para votar?
Neste episódio esclarecemos as dúvidas sobre eventuais conflitos entre o trabalho e o direito de voto.
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04/11/2020 - Análise: Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador?
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro destacam duas novas decisões da Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), confirmando entendimentos anteriores da Corte que, legalmente, não há impedimento para que motoristas de ônibus acumulem as funções de dirigir e cobrar passagem. Pelas decisões, a Quarta Turma afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas, por exemplo. Tema para análise dos comentaristas. Ouça:
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28/10/2020 - Dispensa de trabalhadora com câncer de mama é discriminatória?
Nesta edição do Retrabalho, em meio ao Outubro Rosa, Alberto Nemer e Cássio Moro trazem para discussão os direitos trabalhistas de paciente diagnosticadas com câncer de mama: será que uma possível dispensa dessa trabalhadora com câncer é discriminatória e gera indenização? Como as empresas devem lidar com essa paciente? Tema para análise dos comentaristas! Nemer explica: "Eu não posso dispensar alguém pelo fato dela possuir câncer, mas isso também não pode ser interpretado como uma estabilidade eterna. Não significa, por exemplo, que a pessoa não pode ser dispensada em algum momento. A grande dúvida que paira é a seguinte: 'eu posso dispensar alguém que tem a doença?'. Aí, sim. vai depender do caso concreto". Ouça o quadro completo!
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21/10/2020 - Mercado de trabalho e pandemia: especialistas esclarecem dúvidas dos ouvintes
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro, a pedido dos ouvintes, continuam a esclarecer as dúvidas que aparecem sobre o impacto da pandemia no mercado de trabalho. O tema foi discutido, no último dia 7 deste mês, no talk show da CBN Vitória. Ouça os questionamentos e as análises dos comentaristas!
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14/10/2020 - Juízo 100% digital: saiba os impactos de uma justiça remota
Nesta edição do Retrabalho, Cássio Moro repercute a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aprovar, no último dia 6 de outubro, o ato normativo que permite a adoção do chamado “juízo 100% digital”. O modelo prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e julgamentos, sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal regional. Quais os impactos dessa medida? Ouça a análise do comentarista!
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30/09/2020 - Empregado tem dinheiro a receber pelas horas que ficou sobreaviso?
O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular, tem direito a receber pagamento pelas horas de sobreaviso? Quem analisa a questão são os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. O tema foi colocado em voga principalmente por conta da pandemia do novo coronavírus, que impulsionou o teletrabalho. Ouça a análise!
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23/09/2020 - Trabalhador condenado pode pagar ação com serviços comunitários?
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro analisam o seguinte caso, ajuizado no Espírito Santo: um segurança perdeu uma ação trabalhista contra uma empresa e não tinha recursos para bancar os honorários dos advogados da parte vencedora. O profissional aceitou um acordo para quitar esse débito através da prestação de serviços a uma entidade de assistência social. O autor da ação recorreu à Justiça para pedir o reconhecimento de vínculo de emprego entre ele, que trabalha como segurança, e uma boate. No entanto, o juízo da 11ª Vara Trabalhista de Vitória entendeu que, de acordo com as provas produzidas, não havia habitualidade e subordinação entre o trabalhador e a empresa. Assim, decidiu rejeitar o pleito do reclamante e condená-lo ao pagamento de 10% do valor pedido — cerca de R$ 10 mil —, a título de honorários. O segurança chegou a recorrer ao TRT-17, mas a decisão foi mantida. Sem o pagamento, os representantes da boate solicitaram audiência de conciliação, na qual foi feita a proposta de prestação de serviços sociais. O profissional concordou e o acordo foi homologado. Ouça a análise sobre o assunto!
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16/09/2020 - Suspensão de contrato vai impactar no valor do 13º salário e férias?
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro discutem um tema que mobiliza, nas últimas semanas, a atenção de juristas no âmbito do direito do trabalho. Os comentaristas analisam se o 13º salário - um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros - será ou não impactado para aqueles que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou até meso a jornada reduzida devido à pandemia do novo coronavírus. Como fica o direito à concessão de férias? "A regra é clara e lógica! A suspensão do contrato abaixa a média salarial do ano. Logo, abaixa o 13º", explica Moro.
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09/09/2020 - Análise: Ação trabalhista deve ser julgada no local da contratação
A competência para o ajuizamento de uma ação trabalhista - isto é, protocolar uma ação na justiça - é do local da contratação ou da prestação de serviços. Esta é a determinação da Consolidação das Leis do Trabalho e que foi reforçada no final de junho deste ano pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na análise de um recurso relativo a uma reclamação ajuizada na região Nordeste por uma recepcionista que foi demitida durante a gravidez, o TST declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia, em Alagoas, para examinar e julgar a ação, já que o referido local de trabalho ficava em Niterói, no Rio de Janeiro. É sobre esse assunto que os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro tratam nesta edição do Retrabalho. Com efeito, na decisão, o colegiado frisou que o ajuizamento da ação em local diferente ao da contratação ou da prestação de serviços vai contra as regras de fixação de competência da CLT. Ouça a análise!
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02/09/2020 - Análise: a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
Durou cerca de 24 horas a inclusão da covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pelo Ministério da Saúde. A medida estava em uma portaria publicada em 1º de setembro e que foi invalidada por outra portaria publicada nesta quarta (2). Na primeira portaria, a doença causada pelo SARS-CoV-2 aparecia classificada como pertencente ao grupo "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco", devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho. Sem essa classificação, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, a Suprema Corte já havia definido que os casos de contaminação de trabalhadores pelo novo coronavírus poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro analisam de que maneira essas mudanças trazem insegurança para trabalhadores e empresários. A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional? Ouça a análise!
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26/08/2020 - Sindicatos perdem 951 mil filiados: o que influencia o trabalhador?
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que como consequência do aumento no número de aposentadorias e queda na arrecadação de recursos, em apenas um ano, 951 mil trabalhadores deixaram de ser sindicalizados no Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (26). No ano passado, 11,2% dos trabalhadores brasileiros eram associados a sindicatos, o equivalente a 10,567 milhões de pessoas. Em 2018, a taxa de sindicalização alcançava 12,5%, ou 11,518 milhões de sindicalizados. Embora a sindicalização tenha encolhido, o total de pessoas trabalhando no ano de 2019 aumentou 2,5%, cerca de 2,3 milhões de empregos a mais. A última vez em que a taxa de sindicalização cresceu foi em 2013, quando 212 mil trabalhadores a mais se sindicalizaram. Desde então, os sindicatos perderam mais de 4 milhões de trabalhadores filiados. Outro destaque na conversa é a informação de que o governo avalia como ter acesso a recursos do abono salarial para o Renda Brasil. Acompanhe as explicações completas!
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19/08/2020 - Análise: gestante tem estabilidade em contratos temporários?
Nesta edição do "Retrabalho", o comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque a decisão do plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recurso de uma trabalhadora grávida com relação à estabilidade em contrato de trabalho temporário. Contratada por 59 dias, uma auxiliar de armazenagem terceirizada de uma fábrica de produtos hospitalares de Blumenau (SC) alegou ter direito à garantia constitucional da estabilidade no emprego. A norma prevê que a trabalhadora gestante terá estabilidade no cargo desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Na contestação, a empresa alegou que a funcionária não teria direito ao benefício porque seu contrato de trabalho era temporário, regido pela Lei 6.019/74. O argumento foi aceito pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que considerou a garantia cabível apenas quando não houver prazo estipulado para o término do contrato. Entretanto, uma sequência de recursos acabou levando o caso a ser julgado este ano pela 1ª turma do TST e, posteriormente, pelo Plenário da corte. Por 16 votos a 9, prevaleceu a tese de que a jurisprudência que reconhece a estabilidade às gestantes em contrato de experiência não poderia ser estendida ao caso, como pedia a defesa da trabalhadora. Acompanhe a análise sobre o caso!
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12/08/2020 - Análise: se recusar a deixar home office pode levar a demissão?
Ainda que de forma gradual e supervisionada, algumas empresas já retornam suas atividades presenciais junto às equipes. Mas, se caso o funcionário se recusar a deixar o regime de home office temendo os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, quais podem ser as consequências legais? Existe risco de demissão? Esse é o assunto em destaque nesta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cassio Moro. Ouça a análise completa!
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05/08/2020 - Análise: contribuição ao FGTS paga por empresas pode ser reduzida
Uma proposta do governo federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida faz parte de um pacote de desoneração da folha, que inclui também a redução do imposto que financia o INSS, em troca da criação de um tributo nos moldes da CPMF. Esse é o destaque de Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho! Ouça a análise completa!
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29/07/2020 - Análises: tempo no transporte e Justiça manda reintegrar demitidos
Será que o tempo gasto por um empregado à espera do transporte fornecido pela sua empresa pode ser configurado como hora extra, do ponto de vista da legislação trabalhista? Esse é um dos assuntos desta edição do Retrabalho. Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada em Santa Catarina. O despacho, entretanto, aponta: o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte disponível ao empregado. Ouça o quadro completo!
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22/07/2020 - MP 927 perde validade: como ficam as negociações com empresas agora?
A Medida Provisória (MP) 927/2020, publicada em março e que flexibilizava regras trabalhistas na pandemia, perdeu o prazo para a votação e caducou no dia 19 de julho. Uma das principais mudanças, após o fim da validade da MP, é que o empregador não pode determinar unilateralmente a mudança do regime presencial para o teletrabalho. A mudança precisa ser acordada entre as duas partes: empregador e trabalhador. O texto, que tinha força de lei, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Esse é o assunto de Alberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do Retrabalho. Ouça a análise!
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15/07/2020 - Decreto amplia redução de jornada e suspensão de contrato; entenda
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que, uma semana após a sanção da medida provisória (MP) 936, o governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União, da terça-feira (14), o decreto que amplia os prazos máximos dos acordos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto publicado nesta semana, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada.
Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses. Ouças as explicações completas!
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08/07/2020 - O que pode mudar com nova "Carteira Verde Amarela" digital?
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro discutem a proposta da nova "Carteira Verde Amarela" digital. O projeto está em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Você vai entender o que muda para o trabalhador e o empregador caso o sistema entre em vigor. Vale destacar que a "Carteira Verde Amarela" vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Além disso, não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Guedes também pretender fazer uma "ponte" de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na carteira, estará registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregados com a referência do salário mínimo. Ouça a análise completa dos comentaristas!
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01/07/2020 - Greve de entregadores de aplicativo? Entenda a discussão do movimento
Os entregadores de aplicativos realizam uma greve nacional, nesta quarta-feira (1º), por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração. Esse assunto é destaque na conversa com os comentaristas do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cassio Moro. Ouça!
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24/06/2020 - Demissões coletivas: análise sobre a forma de comunicar e a pandemia
A pandemia do novo coronavírus alterou drasticamente as relações de trabalho nas empresas, e seus reflexos continuam a despertar dúvidas por parte de empregadores e empregados. Um desses temas envolve a dispensa coletiva. O assunto é abordado nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro. O tema foi pensando com base em um caso que aconteceu em São Paulo. Na última segunda-feira (22), professores de uma universidade foram surpreendidos com a mensagem de demissão que apareceu na plataforma online usada para dar aulas assim que eles acessaram o site. O aviso dizia, de forma impessoal, que o docente estava dispensado "de prestar serviço a esta empresa sem obrigatoriedade inclusive do cumprimento do aviso prévio previsto em lei". Outro caso de grande repercussão nas últimas semanas envolve a famosa rede de churrascarias "Fogo de Chão". A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Ana Maria Moraes suspendeu decisão de instância inferior da Justiça que ordenou a reintegração dos cerca de 100 funcionários das unidades no Rio de Janeiro que a rede dispensou em abril. A churrascaria usou o artigo 486 da CLT para fundamentar as demissões. O dispositivo estabelece que, em caso de paralisação do trabalho ocorrida por ato do poder público, cabe ao ente governamental o pagamento das indenizações. Ouça as análises:
Retrabalho
17/06/2020 - Os detalhes da lei que suspende prescrição de prazos trabalhistas
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque para explicação junto aos ouvintes a promulgação da Lei 14010/2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho, que institui um “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus”. Relativo ao direito do trabalho, um ponto merece a atenção: foi sancionado o artigo 3º que prevê que: "os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020”. Mas, afinal, a que detalhes empregadores e trabalhadores devem ficar atentos durante esse período? Outro destaque na conversa desta quarta-feira (17) é que o plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, na última terça (16), a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A sanção será necessária porque a medida passou por modificações quando foi aprovada na Câmara. Ouça os destaques na íntegra!
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10/06/2020 - Efeito coronavírus: como ficam os salários de terceirizados na crise?
Os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro, nesta edição do Retrabalho, destacam como o cenário de pandemia do novo coronavírus pode interferir na lógica dos contratos de trabalhadores terceirizados. É importante lembrar que, quando foi publicado a Medida Provisória nº 936, do governo federal, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho por até 90 dias ou a redução proporcional da jornada de trabalho e salários, passaram a surgir dúvidas sobre os efeitos nos contratos de terceirização como as do tipo: mesmo que suspenda os contratos, as empresas, por exemplo, devem ser comprometer a garantir o pagamento relativo aos salários dos trabalhadores? Ouça as orientações!
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03/06/2020 - Rescisão por "força maior" ou "fato do príncipe": entenda a aplicação
Nesta edição do Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro, o destaque é que diante do cenário de pandemia por conta do novo coronavírus, o Ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para rescindir contratos de trabalho em meio à pandemia. Segundo o documento, muitos empregadores têm usado a rescisão contratual pelo “fato do príncipe” e por “força maior” para rescindir contratos de trabalho e não pagar as verbas rescisórias devidas. No caso das alegações de "factum principis", a situação é ainda mais grave, pois há casos de empregadores que sequer quitam o saldo de salário devido pelo trabalho já prestado pelo obreiro no mês da rescisão, sustentando que o pagamento de todas as verbas rescisórias, salariais ou indenizatórias, ficará a cargo do governo responsável. Acompanhe as explicações!
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27/05/2020 - Crise do coronavírus: MP 927 pode ser convertida em Lei?
Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro discutem o futuro da Pedida Provisória 927/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que poderá ser aprovada e convertida em lei. A medida, em vigor desde o fim de março, prevê regulamentação para o teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo, como alternativas para evitar demissões em massa em meio à crise do novo coronavírus. O relator na Câmara, deputado Celso Maldaner, por exemplo, reforça que as flexibilizações trabalhistas visam evitar demissões em massa. Por outro lado, o texto já recebeu mil emendas e ainda não é consenso. Acompanhe a análise!
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20/05/2020 - Funcionário tem que entrar em grupo de WhatsApp da empresa?
Que o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp, já o mais popular do mundo, faz parte da rotina da maior parte das pessoas não é segredo. Mas nesta edição do "Retrabalho" os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro traz uma importante discussão sobre o assunto no campo do direito trabalhista: afinal, o funcionário tem que entrar em um grupo criado pela sua firma? Que tipos de situações inapropriadas podem levar até uma demissão? Alberto Nemer explica que "o WhatsApp é, hoje, uma importante ferramenta de trabalho e que traz, sim, consequências sobre o seu uso para empregados e empregadores", alerta. Cassio Moro também salienta a fala de Nemer e explica que uma postura inadequada no aplicativo pode levar à demissão por justa causa. Mas isso, ele orienta, não pode ser realizado por meio de mensagem no próprio grupo, de forma a expor a pessoa. Outro ponto abordado pelos comentaristas é se responder às mensagens do chefe, após o horário de trabalho estabelecido, configura horas extras. Acompanhe as explicações!
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13/05/2020 - Direito do Trabalho: MP 927 e anúncio "inusitado" de vaga
Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem dois destaque para a discussão junto aos ouvintes. O primeiro, de abrangência nacional, é que o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de suprimir os impactos da pandemia causada pela Covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara. A informação é do jornal "Valor Econômico". Outro tema para discussão é o anúncio de uma vaga de emprego um pouco mais "inusitada" que ganhou as redes sociais nos últimos dias. Trata-se do anúncio de uma hamburgueria de Vitória, no Espírito Santo, que colocou entre as exigências para o candidato à vaga de chapeiro o fato da pessoa ter experiência e seja, de preferência, LGBTQ, e não seja do signo de áries. O anúncio também aponta para que a pessoa tenha disponibilidade de tempo, seja ágil, não seja "bolsominion" e goste de cerveja. Interessados na vaga que não preencham esses requisitos, do ponto de vista trabalhista, podem ser consideradas discriminadas? Confira as explicações!
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06/05/2020 - Covid-19 pode ser acidente de trabalho? Entenda a decisão do STF
Em meio as discussões que envolvem o novo coronavírus e o direito do trabalho, nesta edição do "Retrabalho" os comentarista Alberto Nemer e Cassio Moro trazem para discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado pela Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho. Os comentaristas destacam que a decisão vale para aqueles profissionais que tenham contraído a doença em razão do trabalho e que seja comprovado que a empresa teve responsabilidades. "Não é um direito automático a qualquer profissional", alertam. Nesse cenário eles alertam que as empresas devem seguir as diretrizes e orientações das organizações da saúde, como o Ministério da Saúde, com o objetivo de preservar a saúde e bem-estar dos empregadores. Confira a análise!
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29/04/2020 - Efeito pandemia: como ficam os contratos de empregados domésticos?
Nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, o destaque analisa o momento de pandemia do coronavírus pelo qual estamos passando e a sua influência nas relações trabalhistas. Nesta quarta-feira (29) o destaque tem a ver se podem ocorrer alterações nos contratos de trabalhadores domésticos e diaristas nesse período no Brasil. Eles explicam que empregados domésticos encontram-se presentes na Medida Provisória 936, do governo federal. A medida permite, por exemplo, que os empregadores suspendam o contrato de trabalho da doméstica por até 2 meses ou reduzir a jornada e o salário, proporcionalmente, por até três meses. Por outro lado, para amparar os trabalhadores atingidos, a MP cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego. Já diaristas, por exemplo, não entram na Medida Provisória por serem enquadrados como autônomos. Assim, as negociações nesse período devem ser realizadas entre empregados e empregadores. Vale destacar que, no campo do direito, para ser considerado doméstico, basta trabalhar para empregador doméstico, independente da atividade que o empregado doméstico exerça, isto é, tanto faz se o trabalho é intelectual, manual ou especializado. Confira as implicações:
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22/04/2020 - Entenda: Governo decide revogar MP do Contrato Verde e Amarelo
A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revogou a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo federal voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O presidente Jair Bolsonaro informou que deverá reeditar a MP. A MP foi editada no ano passado com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas de empresas e, dessa forma, estimular a geração de empregos, principalmente entre os jovens. Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas. O texto encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias. Este é o tema desta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Confira!
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15/04/2020 - MP 936 e Contrato Verde e Amarelo: o que muda na vida do trabalhador?
Nesta edição do quadro Retrabalho os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem à discussão dois assuntos que têm movimentado o campo do Direito e as relações de trabalho nas últimas semanas. A primeira é a Medida Provisória (MP) 936. A Medida Provisória 936/2020, que cria Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, possibilita a redução proporcional de jornada de trabalho e salário. Assim, o governo pagará auxílio para o trabalhador com custo estimado em 51 bilhões e 200 milhões de reais. Outro destaque é que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em sessão remota a Medida Provisória (MP) que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens. A medida provisória que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo tem validade até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto não foi aprovado pelos senadores até o dia 20, perderá validade. Confira!
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09/04/2020 - Ep. 21 - Modernização Trabalhista?
Para um dos assuntos mais delicados e pujantes da atualidade, neste episódio conversamos com um um dos maiores economistas brasileiros, Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão e consultor legislativo do Senado, na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência. Um tema abrangente e altamente controverso. Limitando-nos a uma análise de nível acadêmico, sem achismos ou opiniões políticas, envolvendo conhecimentos de Economia e Direito, analisando criticamente as recentes reformas legislativas e políticas econômicas que visam reduzir o desemprego e aumentar a renda do trabalhador, aprofundando em temas como a segurança jurídica, defasagem da CLT, novas formas de contratação, com a uberização, terceirização, entre outros. Não percam.
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08/04/2020 - Coronavírus: conheça as propostas do governo para a área do emprego
Em meio à crise deflagrada com o coronavírus, o governo federal tem publicado medidas provisórias relacionadas à área do emprego. Uma delas, por exemplo, é a a Medida Provisória (MP) 936, que autoriza os empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho dos funcionários durante a pandemia do coronavírus para preservar empregos. A MP aponta que poderá haver também suspensão temporária do contrato de trabalho. É sobre esses assuntos que a gente conversa, agora, no quadro Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro. A MP 936 prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva, mas a MP estabelece teto de 70%. Outro destaque desta semana é a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. A medida aponta que, caso não deseje a operação, o trabalhador tem até o dia 30 de agosto para se manifestar, em um procedimento que ainda será definido pela Caixa Econômica Federal. A MP 946 também extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores. Ouça!
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08/04/2020 - Empresa que usar linha de crédito não poderá demitir por dois meses
O governo federal anunciou uma linha emergencial de financiamento para pagar o salário de trabalhadores empregados nas pequenas e médias empresas. A linha vai disponibilizar R$ 40 bilhões para o pagamento de salários por dois meses. Um dos temas que chama a atenção nessa relação, por exemplo, é a contrapartida para se aderir ao financiamento. As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses. É sobre esse assunto que a gente conversa, agora, no Retrabalho desta quarta-feira (1º), com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Entenda o impacto dessas medidas no que diz respeito às relações trabalhistas. Ouça!
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02/04/2020 - Ep. 20 - Meios de Composição de Litígios
Neste episódio conversamos com a Dra. Daniele Santa Catarina, Desembargadora do TRT/ES, Mestre e Doutora pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), ex-Procuradora do Trabalho (MPT), gremista e coordenadora do núcleo de conciliação do Segundo Grau do TRT/17. Falamos sobre os meios de composição de litígios na área trabalhista, desde modelos tradicionais como os acordos judiciais, até mecanismos novos como o acordo extrajudicial, além de procedimentos que facilitam a conciliação e a solução dos problemas trabalhistas, como a negociação em centros de composição estruturados nos Tribunais, em qualquer grau de jurisdição.
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26/03/2020 - Ep. 19 - Enquadramento Sindical
Neste episódio procuramos sanar as inúmeras dúvidas sobre o enquadramento sindical. Posso escolher um sindicato para me representar? O que é categoria econômica? Enfim, um bate papo delicioso e muito proveitoso com a advogada Ana Luiza Castro, especialista no assunto que, neste momento, assume grande relevância.
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25/03/2020 - Fechamento de lojas: o uso de férias adiantadas e banco de horas
Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro detalham um assunto que tem chamado a atenção em tempos de quarentena: a situação dos trabalhadores do comércio. Com o fechamento dos estabelecimentos comerciais, e as orientações do Ministério da Saúde para o isolamento social, há uma preocupação para o setor. Embora haja possibilidade de empresas e empregados acordam o regime de home office, outras empresas deram férias coletivas e em algumas os funcionários atuam apenas de maneira interna.
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23/03/2020 - Coronavírus: entenda a MP que prevê mudanças em contratos de trabalho
A medida provisória (MP) 927, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), para combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho ganhou repercussão. Por conta disso, em edição especial do quadro "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, abordamos temas que vão alterar a relação de empresas e empregados nesse momento em que a economia é fortemente atingida.
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18/03/2020 - #01 - Estreia na CBN: Home Office
Esta quarta-feira (18) é dia da estreia do Retrabalho no CBN Cotidiano. Todas as quartas, a partir das 15h15, o nosso compromisso será trazer as discussões relacionadas ao direito do trabalho de uma forma diferenciada. Neste episódio do podcast: Um das consequências do avanço do coronavírus, nas últimas semanas, é a necessidade de isolamento para evitar contaminação. Com isso, muitos trabalhadores estão indo para o chamado regime de trabalho "home office". É sobre isso que a gente fala no quadro. Necessidade de quarentena, antecipação de férias e banco de horas são alguns dos assuntos.
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17/03/2020 - Ep. 18 - Trabalho Infantil
Neste episódio entrevistamos a Dra. Suzane Schulz Ribeiro, Juíza do Trabalho do Espírito Santo, Presidente Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania da Anamatra e Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST, que vai debater conosco sobre os problemas encontrados na contratação de crianças e adolescentes, esclarecer dúvidas acerca de certas práticas que ocorrem no mercado de trabalho e até mesmo no lar das crianças. Ouçam agora.
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10/03/2020 - Ep. 17 - Direitos da Gestante
Dando sequência à série destinada à mulher, trazemos o delicado tema da gestação. Fruto de históricos preconceitos, com recentes reformas legislativas para a trabalhadora grávida, convidamos a especialista no assunto Dra. Carolina Gralha, Juíza do Trabalho do Rio Grande do Sul, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região, colorada e mãe do Bento. Neste episódio, buscamos esclarecer a população, trabalhadoras, trabalhadores e empreendedores, como agir em face da nova legislação e como a mulher tem conseguido romper com a discriminação no ambiente laboral.
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05/03/2020 - Ep. 16 - Direito à desconexão e seus consectários
Grupos de trabalho no WhatsApp geram hora extra? Até que ponto existe uma total desconexão do trabalho com a vida pessoal? Conversamos com o professor do IPOG e juiz do trabalho Rodrigo Dias Fonseca sobre esse tema.
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03/03/2020 - Ep. 15 - Empreendedorismo Feminino
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (08/03), em março traremos apenas convidadas tratando de temas relacionados à superação feminina, uma análise deste empoderamento, das dificuldades, preconceitos e, claro, legislações relacionados à busca pela igualdade de gênero no mercado de trabalho. No episódio de hoje convidamos cinco grandes empreendedoras com perfis distintos, em comum participantes do CINDES Jovem, para compartilharem conosco suas experiências, suas análises sobre o mercado de trabalho e liderança feminina em seus respectivos ramos. As convidadas são Carolina M. Martinelli, Elizabetta Colodetti Albernaz, Lorena Depizzol, Raíssa M. Trindade e Sâmara Gomes.
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27/02/2020 - Ep. 14 - Reforma da Previdência
Será que a reforma da previdência acabará com quase todos os males do Brasil, como divulgado por seus entusiastas? O que muda para o trabalhador celetista e para o servidor? E a partir de agora a previdência não terá mais rombos, ajustando suas fontes de custeio? Essas e outras perguntas foram debatidas com nosso convidado especial Dr. Noa Piatã, advogado previdenciário curitibano, mestre e doutor pelo Largo de São Francisco e torcedor do Athletico Paranaense.
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18/02/2020 - Ep. 13 - Limbo Previdenciário
O tema de hoje é o Limbo Previdenciário Trabalhista. Aquela situação de difícil solução e grande problema para o trabalhador, para o empregador e para os operadores do Direito. O convidado é o Juiz e Professor da UFES Adib Salim.
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11/02/2020 - Ep. 12 - Direito do Consumidor VS Direito do Trabalho
Neste episódio debatemos com o prof. Gustavo Tardin as semelhanças e pontos de contato entre o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho, comparando a evolução jurisprudencial e problemas enfrentados no dia a dia que atingem o trabalhador e o consumidor que, em regra, são a mesma pessoa.
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04/02/2020 - Ep. 11 - TOP 5 das Aberrações Jurídicas!
Neste episódio mais descontraído listamos, dentro de um vasto universo de leis e projetos de lei absurdos, as 5 piores leis já publicadas. Leis que desafiam a lógica, a moral, a ciência e, claro, o dinheiro público deste país historicamente apegado à legalidade.
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28/01/2020 - Ep. 10 - Respostas a perguntas, críticas e comentários.
Neste episódio selecionamos algumas críticas, dúvidas e comentários sobre os episódios anteriores e os comentamos.
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21/01/2020 - Ep. 9 - Novos Contornos do Direito Sindical Brasileiro
Nesse episódio convidamos o professor e advogado Dr. Túlio de Oliveira Massoni para um debate sobre os novos contornos do Direito Sindical Brasileiro. Indagamos como anda a representatividade e o campo de atuação dos sindicatos após as reformas recentes e quais os delineamentos para uma estruturação futura que sustente uma correta defesa de suas categorias, sejam elas de trabalhadores, sejam de empregadores. O dr. TúlIo é Bacharel em Direito pela PUC-SP. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP, Professor de Direito do Trabalho da UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo, Pesquisador Visitante da Università degli Studi di Roma Tor Vergata, na qual também atua como Professor Convidado em cursos de Extensão em Direito do Trabalho, Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Módena, Itália, Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP e da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP (AATSP), Professor convidado nos cursos de Pós Graduação da PUC-COGEAE, do Mackenzie, da FGV-RJ e da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
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14/01/2020 - Ep. 8 - Ativismo Judicial, Supremocracia e Direitos Trabalhistas Constitucionais
Uma conversa interessantíssima com o Juiz Federal, professor e torcedor do Paysandu Américo Bedê Jr. sobre o papel do STF na sociedade, o ativismo judicial e a consistência das normas trabalhistas previstas na Constituição Federal.
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07/01/2020 - Ep. 7 - Nova jornada para bancários
Programa essencial para você bancário. A MP 905/2019 traz mudanças agressivas ao setor. Para tratar deste delicado tema, trouxemos o professor cuiabano André Molina, pós-doutorando pela USP e Juiz do Trabalho. Não percam, imprescindível para você se preparar para o impacto e saber como lidar com as novas questões e futuras alterações em seu contrato de trabalho.
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30/12/2019 - Ep. 6 - Acidente de Trajeto
Neste episódio convidamos o professor e advogado Carlos Eduardo Amaral para debater conosco as mudanças trazidas com a MP 905/19 a respeito do acidente de trajeto, que não é mais equiparado a acidente de trabalho. O que é acidente de trabalho? e de trajeto? O que acontecia e o que acontece agora? A única certeza é que você deve continuar ouvindo Retrabalho no caminho para o trabalho. ;)
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23/12/2019 - Ep. 5 - Novas formas de ocupação do homem pós-moderno (Parte 2: a missão)
Mais aguardado que o Natal, resolvemos antecipar a Parte 2 da conversa anterior. Estava tão boa que não pudemos parar no Episódio passado. Trouxemos novamente os professores José Affonso Dallegrave Neto e Fausto Siqueira Gaia para uma continuação ainda mais profunda no debate sobre as dificuldades enfrentadas pelo homem pós-moderno, nas dificuldades na contratação sob plataformas e apps. Quais os desafios do homem e do Direito para contornar a precarização, a defasagem humana? Ouçam este episódio final do tema proposto.
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17/12/2019 - Ep. 4 - Novas formas de ocupação do esquisito homem pós-moderno
Com este importante tema iniciamos um novo ciclo de bate papos com convidados ilustres. E começamos muito bem, com os professores Dr. José Affonso Dallegrave Neto, advogado, mestre e doutor pela UFPR e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, autor de inúmeras obras importantes e ferrenho torcedor do Coxa, e o Dr. Fausto Siqueira Gaia, juiz do trabalho, mestre pela FDV e doutor pela PUC-SP, além de ex-cantor de jingles. O tema inicia com uma breve reflexão sobre o homem da pós-modernidade, alcançando uma discussão ferrenha sobre o trabalho sob plataformas, na busca de uma ideal solução para a garantia da dignidade e da renda dos trabalhadores em situação marginalizada no mercado de trabalho. Não percam!!! O debate foi tão bom que tivemos que prosseguir com um segundo episódio e, ainda assim, não conseguimos esgotar o tema, que certamente ficará para uma outra oportunidade, na qual esperamos contar pessoalmente com o Dallegrave em terras capixabas deliciando-se com nossa moqueca.
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10/12/2019 - Ep. 3 - Trabalhando no domingo
Quem gosta de trabalhar no domingo levanta a mão! A CLT prevê um dia de descanso semanal remunerado que seja preferencialmente aos domingos, mas este dia pode mudar de acordo com a jornada de trabalho firmada entre empregado e empregador. Vamos falar sobre isto e sem frescura.
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03/12/2019 - Ep. 2 - Contrato verde e amarelo
Já ouviu falar do contrato verde e amarelo da MP 905? vem com a gente para discutir estas mudanças.
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